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II SÉRIE — NÚMERO 18

Generalidade:

Discussão — DAR 1 S, n.° 12, de 6-12-85; Votação — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR 1 S, n.° 12, de 6-12-85; Votação — Aprovado por unanimidade;

Votação final global — DAR IS, n.° 12, de 6-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Resolução — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85;

Resolução da Assembleia da República n.o 3/86 — DR I S, n.° 4, de 6-1-86.

Projecto de resolução n.° 6/IV — Revisão do Regimento da Assembleia za República:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 28-11-85 (DAR IS.n.» 11, de 4-12-85); Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85.

Projecto de resolução n.° 6-A/IV — Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Tragédia de Camarate:

Iniciativa — PSD;

Entrada - 3-12-85 (DAR I S, n.° 12, de 6-12-85); Publicação — DAR II S, n.° 11, de 6-12-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 15, de 12-12-85; Votação — DAR I S, n.° 15, de 12-12-85 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e

MDP/CDE; A — Deputados António Feu, Barros

Madeira e António Barreto;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 15, de 12-12-85; Votação — DAR I S, n.° 15, de 12-12-85 — Aprovado por maioria (a) (b):

N.° 1:

F — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e

MDP/CDE; A — Deputado António Barreto;

N.o 2:

F — PSD, PS e CDS; C — PRD (16) e PCP. A — PRD (19), MDP/CDE e deputado António Barreto;

Votação final global — DAR l S, n.° 15, de 12-12-85 — Aprovado por unanimidade (ausência dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Teles);

Resolução — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85;

Resolução da Assembleia da República n.° 1/86 — DR I S, n.° 1, de 2-1-86.

(o) Proposta de substituição do n.° 3 apresentada pelo PCP. Aprovada por maioria:

F - PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE; A - CDS e PSD (3).

(b) Proposta de aditamento de um novo número apresentado pelo PSD. Aprovada por unanimidade.

Projecto de resolução n.° 7/IV — Constituição de uma nova comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste:

iniciativa — PSD, PRD, PCP, CDS e

MDP/CDE; Entrada — 5-12-85;

Publicação — DAR II S, n.° 14, de 12-12-85; Discussão — DAR I S, n.° 28, de 31-1-86; Votação — DAR I S, n." 28, de 31-1-86 —

Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 6-P2/86 — DAR II S, n.° 30,

de 7-2-86.

Projecto de resolução n.° 8/IV — Alteração ao artigo 37.° do Regimento da Assembleia da República:

Iniciativa — PS;

Entrada — 10-12-85 (DAR I S, n.° 15, de

12-12-85); Comissão — Regimento e Mandatos; Publicação — DAR II S, n.° 14, de 12-12-85.

Projecto de resolução n.° 9/1V — Comissão Parlamentar para Contactos com as Cortes Espanholas:

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE;

Entrada — 18-12-85 (DAR IS, n.° 17, de 20-12-85);

Publicação — DAR I S, n.° J6, de 20-J2-85; Discussão — DAR I S, n.° 28, de 31-1-86; Votação — DAR IS, n.° 28, de 31-1-86 —

Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 7-P/86 — DAR II S, n.° 30, de

7-2-86.

Projecto de resolução n.° 10/IV — Criação da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Ministério da Agricultura no quadro das medidas relativas à Reforma Agrária:

Iniciativa — PS;

Entrada — 16-1-86 (DAR I S, n.° 21, de 18-1-86); Publicação — DAR II S, n.° 22, de 17-1-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 30, de 5-2-86, e

43, de 12-3-86; Votação — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86 —

Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto;

A — PSD, CDS;

Votação final global — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto;

C — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

Resolução — DAR II S, n.° 45, de 20-3-86; Resolução da Assembleia da República n.° 9/86 — DR I S, n.° 73, de 29-3-86.