10 DE DEZEMBRO DE 1986

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Projecto de resolução n.° 11/IV — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos antecedentes e situação actual existente na zona de intervenção da Reforma Agrária:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 4-2-86 (DAR I S, n.° 30, de 5-2-86); Publicação — DAR II S, n.° 29, de 5-2-86.

Projecto de resolução n.° 12/IV — Criação de uma delegação à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO) com o estatuto de observador;

Iniciativa — PS, PRD, PSD e CDS;

Entrada — 6-2-86 (DAR I S, n.° 19, de 7-2-86);

Publicação — DAR II S, n.° 32, de 19-2-86 (1.°

supl.); Generalidade:

Discussão — DAR 1 S, n.° 40, de 7-3-86; Votação — DAR I S, n.° 40, de 7-3-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputado

Lopes Cardoso; C — PCP e MDP/CDE;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 40, de 7-3-86; Votação — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputado

Lopes Cardoso; C--PCP e MDP/CDE;

Votação final global — DAR I S, n.° 40, de 7-3-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputado Lopes

Cardoso; C — PCP e MDP/CDE;

Deliberação n.° ll-PL/86 — DAR II S, n.° 40, de 11-3-86.

Projecto de resolução n.° 13/IV — Celebração do 10.° Aniversário da Constituição da República Portuguesa:

Iniciativa — PS;

Entrada — 18-2-86 (DAR I S, n.° 34, de 21-2-86); Publicação — DAR II S, n.° 33, de 21-2-86; Discussão — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86; Votação — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86 —

Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 13-PL/86 — DAR II S, n.° 44,

de 19-3-86.

Projecto de resolução n.° 14/1V — Constituição de uma comissão eventual para efeitos de uma nova apreciação, no prazo de 30 dias, da proposta de lei n.° 5/IV:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 27-2-86 (DAR I S, n.° 39, de 5-3-86); Publicação — DAR II S, n.° 38, de 5-3-86; Votação — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PRD, PCP e CDS;

A — PS e deputado Lopes Cardoso;

Deliberação n.Q 16-PL/86 — DAR II S, n.° 44, de 19-3-86.

Projecto de resolução n.° 15/IV — Recusa da ratificação do Decreto-Lei n.° 12-A/86, de 20 de Janeiro, sendo repristinadas as normas legais que foram revogadas pelo mesmo decreto-lei:

Iniciativa — PS, PRD e PCP;

Entrada — 4-3-86 (DAR I S, n.° 39, de 5-3-86);

Publicação — DAR II S, n.° 37, de 1-3-86;

Generalidade:

Discussão: DAR I S, n.° 39, de 5-3-86; Votação — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, CDS MDP/CDE e deputados Maria Santos, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles;

C — PSD;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 39, de 5-3-86

(votação dos n.os 1 e 2); Votação — Igual à votação na generalidade;

Votação final global — Igual à votação na generalidade;

Resolução — DAR II S, n.° 40, de 11-3-86; Resolução da Assembleia da República n.° 8/86 — DR I S, n.° 62, de 15-3-86.

Projecto de resolução n.° 16/IV — Constituição de uma comissão eventual para a apreciação do orçamento da Assembleia da República:

Entrada — 6-3-86 (DAR I S, n.° 40, de 7-3-86); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 40, de 7-3-86; Votação — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Votação — Aprovado por unanimidade;

Votação final global — Aprovado por unanimidade;

Deliberação n.° 12-PL/86 — DAR II S, n.° 40, de 11-3-86.

Projecto de resolução n.° 17/IV — Criação de uma comissão eventual para apreciação e posterior votação na especialidade dos projectos de lei sobre associações de estudantes:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 10-3-86 (DAR I S, n.° 43, de 12-3-86); Publicação — DAR II S, n.° 41, de 12-3-86.

Projecto de resolução n.° 18/IV — Proibição de fumar no hemiciclo da Assembleia da República:

Iniciativa — Deputados Carlos Lage, Maria Santos e António Capucho; Entrada — 10-4-86 (DAR I S, n.° 55, de 16-4-86); Publicação — DAR II S, n.° 52, de 16-4-86.

Projecto de resolução n.° 19/1V — Constituição de uma comissão com o objectivo de promover o diá-