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II SÉRIE — NÚMERO 18

logo e cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas instituições parlamentares:

Iniciativa:

Entrada — 6-5-86 (DAR I S, n.° 64, de 7-5-86); Publicação — DAR II S, n.° 60, de 8-5-86; Discussão — DAR I S, n.° 64, de 7-5-86; Votação — Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 19-PL/86 — DAR II S, n.° 63, de 14-5-86.

Projecto de resolução n.° 20/1V — Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil, a Assembleia da República recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 6-5-86 (DAR I S, n.° 65, de 8-5-86); Publicação — DAR II S, n.° 60, de 8-5-86.

Projecto de resolução n.° 21/IV — As receitas geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pela aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos constituem receitas próprias dessas Regiões:

Iniciativa — PS;

Entrada — 8-5-86 (DAR I S, n.° 67, de 10-5-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 62, de 10-5-86.

Projecto de resolução n.° 22/1V — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.° 68/86, de 27 de Março (subsídio de renda de casa):

Iniciativa — PCP;

Entrada — 20-5-86 (DAR I S, n.° 71, de 21-5-86); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 71, de 21-5-86; Votação — Rejeitado:

F—PCP, MDP/CDE e deputada

Maria Santos; C — PSD, PRD e CDS; A — PS e deputado Ribeiro Teles.

Projecto de resolução n.° 23/IV — Criação de uma comissão parlamentar para acompanhar os estudos e acções no âmbito do controle e recuperação da qualidade da água na bacia do Tejo:

Iniciativa — Deputada independente Maria Santos; Entrada — 4-6-86 (DAR I S, n.° 78, de 12-6-86); Publicação — DAR II S, n.° 73, de 12-6-86.

Projecto de resolução n.° 24/IV — Alteração por aditamento do n.° 1 do artigo 37.° do Regimento da Assembleia da República:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 11-6-86 (DAR I S, n.° 79, de 14-6-86); Publicação — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86.

Projecto de resolução n.° 25/IV — Sobre a cessação da declaração da TAP, E. P., em situação económica difícil:

Entrada — 20-6-86 (DAR I S, n.° 83, de 24-6-86); Publicação — DAR II S, n.° 78, de 24-6-86.

Projecto de resolução n.° 25-A/IV — Constituição de uma comissão eventual que tem por objectivo apreciar os factos ocorridos durante o processo da formação da selecção portuguesa de futebol que participou no último Campeonato Mundial de Futebol no México, nomeadamente os acontecimentos verificados em Saltillo:

Iniciativa — PS;

Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR l S, n.° 102, de 25-7-86; Votação — Rejeitado:

F — PS, PRD. PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos (90);

C — PSD, CDS e deputados Borges de Carvalho, António Feu e Ramos Carvalho (91).

Projecto de resolução n.° 26/IV — Constituição de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma nova lei orgância para a Assembleia da República:

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE;

Entrada — 7-7-86 (DAR l S, n.° 92, de 9-7-86);

Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86.

Discussão — DAR I S, n.° 92, de 9-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE);

Deliberação n.° 22-PL/86 — DAR II S, n.° 88. de 11-7-86.

Projecto de resolução n.° 27/IV — Composição da Comissão Permanente da Assembleia da República:

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE;

Entrada — 7-7-86 (DAR I S, n.° 92, de 9-7-86);

Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86;

Discussão — DAR I S, n.° 92, de 9-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE);

Deliberação n.° 23-PL/86 — DAR II S, n.° 88. de 11-7-86.

Projecto de resolução n.° 28/IV — Recusa a radicação do Decreto-Lei n.° 108/86, de 21 de Maio, que estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário:

Iniciativa — PS, PRD, PCP. CDS e MDP/

CDE; Entrada — 16-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 98, de 18-7-86 (a); Votação — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, CDS e MDP/

CDE; C — PSD;

A — Deputado Oliveira e Costa;

Iniciativa — PCP;