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II SÉRIE — NÚMERO 18

6 — Projectos de deliberação

Projecto de deliberação n.° 1/IV — Tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para o apuramento do estado das finanças públicas:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 14-11-85 (DAR I S, n.° 6, de 20-11-85); Publicação — DAR II S, n.° 5, de 20-11-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 8, de 22-11 85 (a).

(a) Apresentado um novo texto substitutivo pelo PS, PR D e PCP, que passou a ser o projecto de resolução n.° 5/IV.

Projecto de deliberação n.° 2/IV — Apreciação do Orçamento do Estado para 1986 pela Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Iniciativa — PRD, PS e PCP; Entrada — 27-11-85 (DAR I S, n." 10, de 29-11-85); Baixa à Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 9, de 29-11-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° II, de

6-12-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85; Votação — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85; Votação — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Votação final global — DAR 1 S, n.° 12, de 6-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Deliberação n.° 2/IV-PL — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85.

Projecto de deliberação n.° 3/1V — Criação de uma comissão eventual para as instalações e funcionamento da Assembleia da República:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 3-12-85 (DAR I S, n.° 12, de 6-12-85); Publicação — DAR II S, h.° 11, de 6-12-85.

Projecto de de/iberaçâo n.° 4/IV — Constituição de uma subcomissão permanente de emigração:

Iniciativa — Comissão de Negócios Estrangeiros

e Emigração; Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 12, de 6-12-85); Publicação — DAR II S, n.° 11, de 6-12-85; Discussão — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85; Votação — DAR I S, n.° 12, de 6-12-85 —

Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 3/IV-PL — DAR II S, n.° 17,

de 21-12-85.

Projecto de deliberação n.° 5/IV — Criação de uma subcomissão permanente para os assuntos de comunicação social:

Iniciativa — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Entrada — 13-3-86 (DAR I S, n.° 45, de 15-3-86);

Publicação — DAR II S, n.° 43, de 15-3-86; Discussão — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86; Votação — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86 —

Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/

CDE e dos deputados Maria Santos, Ribeiro

Teles e Borges de Carvalho); Deliberação n.° 14-PL/86 — DAR II S, n.° 4

de 19-3-86.

Projecto de deliberação n.° 6/1V —- Criação de uma subcomissão permanente para os assuntos prisionais:

Iniciativa — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Entrada — 13-3-86 (DAR I S, n.° 45, de 15-3-86); Publicação — DAR II S, n.° 43, de 15-3-86; Discussão — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86; Votação — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86 —

Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/

CDE e dos deputados Maria Santos, Ribeiro

Teles e Borges de Carvalho); Deliberação n.° 15-PL/86 — DAR II S, n.° 44,

de 19-3-86.

Projecto de deliberação n.° 7/1V — Constituição das Subcomissões de Cultura e de Investigação Cientifica, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Iniciativa — Comissão de Educação, Ciência e Cultura;

Discussão — DAR I S, n.° 54, de 11-4-86; Votação — Aprovado por unanimidade; Deliberação n.° 17-PL/86 — DAR II S, n.° 58. de 30-4-86, supl.

Projecto de deliberação n.° 8/IV — Constituição de uma subcomissão permanente sobre novos municípios, freguesias, cidades e vilas:

Iniciativa — Comissão de Administração Interna

e Poder Local; Entrada — 12-5-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.« 68, de 14-5-86; Votação — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 68, de 14-5-86; Votação — Aprovado por unanimidade;

Votação final global — DAR I S, n.° 68, de 14-5-86 — Aprovado por unanimidade;

Deliberação n.° 20-PL/86 — DAR II S, n.° 63, de 14-5-86.

Projecto de deliberação n.° 9/IV — Constituição de uma comissão eventual que tem por objectivo apreciar os factos ocorridos durante o processo de formação da selecção portuguesa de futebol que concorreu ao último Campeonato Mundial realizado no México, nomeadamente os acontecimentos verificados em Saltillo:

i

Iniciativa — PS;

Entrada — 2-7-86 (£14/? I S, n.° 90, de4-7-86); Publicação — DAR II S, n.° 85, de 4-7-86.