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II SÉRIE — NÚMERO 18

Resolução da Assembleia da República n.° 8/86 — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 12-A/86, de 10 de Janeiro:

DR I S, n.° 62, de 15-3-86;

Origem — Projecto de resolução n.° 15/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 9/86 — Inquérito parlamentar sobre a actuação do Ministério da Agricultura quanto á Reforma Agrária:

DR I S, n.° 73, de 29-3-86;

Origem — Projecto de resolução n.° 10/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 9-A/86 — Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres entre os dias 11 e 13 de Maio de 1986:

DR I S, n.° 99, de 30-4-86, 5.° supl.

Resolução da Assembleia da República n.° 10/86 — Presidente e vice-presidente do Conselho Nacional do Plano:

DR I S, n.° 104, de 7-5-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 11/86 — Eleição de um membro do Conselho de Comunicação Social:

DR I S, n.° 106, de 9-5-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 12/86 — Protocolo n.° 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte:

DR I S, n.° 129, de 6-6-86.

Origem — Proposta de resolução n.° 1/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 13/86 — Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia:

DR I S, n.° 131, de 9-6-86.

Origem — Proposta de resolução n.° 2/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 14/86 — Suspensão de algumas disposições do Decreto-Lei n.° 39/86, de 4 de Março, que extingue a Empresa Pública de Parques Industriais:

DR I S, n.° 131, de 9-6-86; Origem — Ratificação n.° 61/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 15/86 — Inquérito parlamentar sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro — CP:

DR I S, n.° 148, de 1-7-86;

Origem — Inquérito parlamentar n.° 2/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 16/86 — Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional:

DR I S, n.° 149, de 2-7-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 17/86 — Eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações:

Resolução da Assembleia da República n.° 18/86 — Dá assentimento à viagem do Presidente da República a França (Estraburgo — Parlamento Europeu) entre os dias 6 e 9 de Julho:

DR I S, n.° 152, de 5-7-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 19/86 — Orçamento da Assembleia da República para 1986:

DR I S, n.° 160, de 15-7-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 20/86 — Dá assentimento à alteração das datas da viagem oficial do Presidente da República indicadas na Resolução da Assembleia da República n.° 18/86, de 5 de Julho, respectivamente, para 8 a 11 do corrente mês de Julho:

DR I S, n.° 161, de 16-7-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 21/86 — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 108/86, de 21 de Maio:

DR I S, n.° 174, de 31-7-86.

Origem — Projecto de resolução n.° 28/IV.

Resolução da Assembleia da República n.° 22/86 — Eleição de um membro do Conselho Superior ce Defesa Nacional:

DR I S, n.° 184, de 12-8-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 23/86 — Contas relativas a 1985:

DR I S, n.° 199, de 30-8-86.

Resolução da Assembleia da República n.° 24/86 — Viagem do Presidente da República a Espanha:

DR I S, n.° 213, de 16-9-86.

10 — Deliberações

Deliberação n.° 2/IV-PL — Orçamento do Estado para 1986:

DAR ¡I S, n.° 16, de 20-12-85;

Origem — Projecto de deliberação n.° 2/IV

Deliberação n.° 3/IV-PL — Constituição de uma subcomissão permanente de emigração:

DAR II S, n.° 17, de 21-12-85;

Origem — Projecto de deliberação n.° 4/1V.

Deliberação n.° 4/IV-PL — Relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu:

DAR II S, n.° 18, de 7-1-86.

Deliberação n.° l-PL/86 — Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

DAR II S, n.° 26, de 29-1-86.

Deliberação n.° 2-PL/86 — Designação para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários:

DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

DR I S, n.° 150, de 3-7-86.