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15 DE MAIO DE 1991

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objectivos e aos meios da cooperação para o desenvolvimento, devendo destacar-se a publicação, em 1982, do Memorándum Pisani, onde se constatava que a ajuda prestada havia tido frequentemente como único efeito a construção de «catedrais no deserto». A crítica leve como consequência uma viragem que levou à consagração do «diálogo político» entre os doadores externos e os órgãos locais de decisão, acerca da estratégia para o desenvolvimento.

As palavras de ordem de Lomé ni passaram a ser o «diálogo sobre as políticas» e «as estratégicas sectoriais». Também hoje se impunham claramente inovações, a principal das quais foi o apoio ao ajustamento estrutural, o que implicou a transferência das preocupações de um diálogo puramente sectorial para um diálogo de política macroeconómica e para um maior contacto com o FMI e o Banco Mundial. Seguindo a tendência já iniciada com Lomé III. podemos esperar que as relações entre a CEE e as instituições de Bretton Woods evoluam de modo proveitoso.

A mudança de abordagem global deu às instituições comunitárias, através da consagração do conceito de diálogo sobre as políticas, a possibilidade, não de tomar iniciativas, mas de se envolverem, de modo coerente, na própria identificação de áreas e prioridades da cooperação para o desenvolvimento. Isto favorece a transferência da atenção para estratégias sectoriais nos Estados ACP, acabando com a concepção sem escatologia que Lomé III imprimia, ao traduzir apenas a soma de objectivos e de recursos (aqueles todos prioritários, estes todos para distribuir).

A principal prioridade desde Lomé III tem sido a agricultura, ou melhor, o desenvolvimento do mundo rural. A CEE passa a centrar a sua ajuda em projectos e programas que possam servir o objectivo da auto--suficiência em termos alimentares. Eles têm de ser viáveis numa estratégia global visando o sector alimentar. Passou também a reconhecer-se a importância do investimento privado estrangeiro, prevendo-se a possibilidade de acordos bilateriais CEE-Estados ACP para a protecção destes investimentos. Consagrou-se o objectivo de aumentar a rentabilidade do turismo, integrando-o na vida cultural e social dos Estados ACP. Consagrou-se a possibilidade de acordos bilaterais não discriminatórios, no domínio das pescas, ficando os pesqueiros comunitários autorizados a pescar nas suas zonas económicas exclusivas mediante o pagamento de uma compensação a fixar contratualmente.

Numa perspectiva de preocupação cultural e social da cooperação, além da previsão de medidas nos domínios da saúde, educação, etc., fixou-se uma orientação nos termos da qual os programas de ajuda devem respeitar o ambiente socio-cultural em que se aplicam.

Outra grande preocupação prendeu-se com a manutenção ou restauro dos grandes equilíbrios naturais, consagrando--se disposições especiais à seca, ao controlo da desertificação, à florestação, ao combate aos efeitos dos desastres naturais, controlo de doenças endémicas, cuidados primários de saúde e higiene, poupança de energia, etc.

IV — Levantamento dos problemas e preocupações dos cooperantes durante as negociações

Quanto às grandes linhas orientadoras da futura cooperação com a zona ACP, os negociadores tinham que ter em conta, na sua definição, a história, a geografia, a

experiência passada, os problemas de hoje e as capacidades e limites da própria Comunidade.

Os Acordos não abrangem apenas estados africanos, embora a maior parte dos Estados signatários deste tratado estejam situados nesse continente, sendo aí que vive a quase totalidade da população ACP. A Convenção de Lomé passou a englobar toda a África a Sul do Saara. Na futura Convenção, a maioria esmagadora dos recursos financeiros irá continuar a ser gasta em Africa e as disposições relativas ao comércio e ao investimento serão orientadas, em primeiro lugar, para as necessidades de África.

Na década de vigência das duas primeiras Convenções, Yaounde I e n, que decorre entre 1963 e 1973, a África viveu um período de grande esperança, com o acesso à independência de muitas colónias e o boom económico do pós-guerra. Os novos estados independentes, crentes na teoria da décollage do economista americano W. W. Rostov, consideravam que o seu primeiro objectivo era a raítrapage em relação aos países industrializados. Embora parcialmente confirmada na Ásia do Sul, em África a teoria viu-se, pelo menos, em parte desacreditada.

Os novos Estados, após a independência, não só se viram confrontados com dificuldades para construir estados--nações, como não conseguiram construir economias fortes assentes na indústria e em classes médias importantes e modernas. A ajuda europeia, neste período, foi orientada para as infra-estruturas e a industrialização na mira de favorecer o aparecimento da identidade nacional e a base da décollage esperada

Os países africanos, quando acederam à independência, herdaram uma estrutura económica em que o sector das exportações era o mais dinâmico e lucrativo. E nos anos 60, o clima económico internacional favorável foi um dos factores que contribuíram para que se cultivassem mais terrenos, aumentando as exportações, quer de produtos agrícolas tropicais, quer de minerais. A produção de algodão e de amendoim expande-se no Senegal, no Mali e na Gâmbia. A produção do café aumenta no Quénia, no Uganda, na Etiópia e na Costa do Marfim. A produção do cacau incrementa-se mais no Gana e na Guiné Equatorial. A produção do sisal aumenta na Tanzânia. As cabeças de gado duplicaram no Botswana. A Zâmbia e o Zaire registaram um período satisfatório resultante do aumento da produção de cobre. Na Mauritânia a produção de minério de ferro mostrou-se lucrativa. Mais do que nunca, vemos os africanos a serem integrados no processo de produção agrícola comercial, quer como pequenos proprietários agrícolas, quer como trabalhadores em plantações ou em herdades estatais. Pretendeu-se aplicar, na modernização de África e particularmente na sua industrialização, a receita do aumento da produção e das exportações. As divisas estrangeiras obtidas através das exportações deveriam ter permitido à África importar os equipamentos, as peças e a energia necessárias ao desenvolvimento da indústria, para poder produzir os bens de consumo que até então tinham sido importados da Europa Ao mesmo tempo, com a receita proveniente dos impostos sobre a produção e as exportações, os governos deveriam também financiar um vasto programa de despesas públicas nos sectores da educação, da saúde, da habitação, do abastecimento de água, de infra-estruturas e actividades de produtividade directa. O programa de modernização e de industrialização baseado nas exportações foi fortemente apoiado pelos governos dos países africanos.

Portanto, nos anos 60, o desenvolvimento africano era algo extremamente promissor. As exportações aumentaram.