24 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

O Relatório informa que 31% desses pedidos tiverem origem em França.
Por outro lado, o Relatório refere-se a um problema de atrasos na transmissão das impressões digitais recolhidas pelos Estados-membros e enviadas à unidade central do EURODAC.
Tais atrasos levam à ocorrência de «acertos incorrectos» e de «acertos falhados».
Os «acertos incorrectos» decorrem do facto de, no lapso de tempo de atraso na transmissão à Unidade Central (transmissão da «categoria 1»), a mesma pessoa poder ter-se já apresentado noutro Estado-membro e apresentado um novo pedido de asilo que acaba por ser transmitido primeiro.
Os «acertos falhados» ocorrem se um nacional de um país terceiro é retido aquando da passagem irregular de uma fronteira e as suas impressões digitais, recolhidas pelas autoridades desse Estado-membro onde entrou, atrasam a sua transmissão à Unidade Central (transmissão da «categoria 2»), e, entretanto, a mesma pessoa pode já se ter deslocado a outro Estado-membro e apresentado aí um pedido de asilo que é transmitido primeiro.
Certos atrasos têm aumentado e, em 2009, ocorreram 1060 «acertos falhados» (450 em 2008), sendo que 99% tiveram origem em atrasos da Grécia.
Ocorreram 290 «acertos incorrectos» (324 em 2008), 82,8% dos quais por atrasos de transmissão por parte da Dinamarca.
O Relatório enfatiza que se trata de uma questão crucial, visto que a transmissão tardia pode ter resultados contrários aos princípios da responsabilidade, estabelecidos no Regulamento de Dublin, sobre a determinação do Estado encarregado da análise do pedido de asilo.
Em face disto a CE incita os Estados a enviarem os dados sem demora, ainda que reconheça que os prazos estão estabelecidos de forma vaga no Regulamento.
Um outro aspecto referenciado diz respeito à qualidade dos dados transmitidos pelos Estados-membros à Unidade Central EURODAC.
Em 2009 a taxa média das transmissões rejeitadas, no que se refere a todos os Estados-membros, foi de 7,87% (em 2008, foi 6,4%).
As causas destas rejeições devem-se principalmente à qualidade insuficiente das imagens das impressões digitais transmitidas pelos Estados-membros, a erros humanos ou à configuração incorrecta do equipamento do Estado-membro que os envia.
Há casos devidos ao facto de a extremidade dos dedos estar danificada ou outros problemas de saúde impedirem a recolha imediata das impressões digitais.
A CE recomenda reforço da formação dos agentes nacionais e da configuração dos equipamentos técnicos.
Há ainda uma chamada de atenção para a diferença que possa ocorrer entre os dados EURODAC e os dados EUROSTAT, tendo este por fonte comunicações dos Ministérios da Justiça e do Interior e levando em conta todos os pedidos de asilo independentemente da idade, além de outros aspectos metodológicos.

c) Dados relevantes: O Relatório contém a explanação da actividade e quadros anexos, com os dados factuais produzidos pela Unidade Central, para o período entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009.
Ao todo, a Unidade Central recebeu um total de 353 561 transmissões bem sucedidas, o que representa uma ligeira diminuição, de 1%.
Para Portugal o número registado é de apenas 166 casos.
Em relação ao número de transmissões de dados de requerentes de asilo (categoria 1), manteve-se em 2009 a tendência para o aumento verificada nos dois anos anteriores: as estatísticas do EURODAC revelam um aumento de 8% (para 236 936) em relação a 2008 (219 557).
Em relação a Portugal envolve 122 casos.
No que se refere ao número de pessoas retidas na passagem irregular de uma fronteira externa (categoria 2), em 2009 registou-se uma alteração radical das tendências.
Após um aumento de 62,3% entre 2007 e 2008 (para 61 945), em 2009 o número de transmissões ao EURODAC caiu 50%, para 31 071.
Em 2009 seis Estados-membros, entre os quais Portugal (República Checa, Islândia, Letónia, Luxemburgo, Noruega e Portugal) não enviaram quaisquer dados da «categoria 2».