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36 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

iii) Aos Estados-membros mais penalizados pelas infracções detectadas e sujeitas por parte da União Europeia a medidas anti-dumping e anti-subvenções.

9 — Parecer

Em face das conclusões, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia considera que as suas preocupações e anotações sobre os problemas tratados no 28.º Relatório, integram o seu parecer sobre o presente Relatório, agora remetido à Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 14 de Dezembro de 2010 O Deputado Relator, Agostinho Lopes — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: ENFRENTAR O DESAFIO DA SEGURANÇA DA EXPLORAÇÃO OFF-SHORE DE PETRÓLEO E GÁS - SEC(2010) 1193 E COM(2010) 560 FINAL

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação 3.2 — Descrição do objecto 3.3 — O caso de Portugal

4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Enfrentar o desafio da segurança da exploração off-shore de petróleo e gás foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 27 de Outubro e distribuída na mesma data para eventual emissão de relatório.

2 — Enquadramento

1 — Esta Comunicação surge na sequência dos problemas ambientais, económicos e sociais gerados pela com a explosão recente da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México.
2 — Ao longo da costa da União Europeia há um número elevado de plataformas off-shore de exploração de petróleo e gás, pelo que entende a Comissão ser de toda a importância «retirar alguns ensinamentos e tomar algumas medidas».