46 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

2006. A taxa de absorção média de todos os Estados-membros é de 93,5% dos 129 600 milhões de euros atribuídos. No final de 2009 as dotações de anos anteriores cujos pagamentos deviam ainda ser feitos (remanescente por liquidar – RAL) atingiram 8400 milhões de euros, inferior aos 12 600 milhões de euros de 2008.

A.1.2 – FSE, Fundo Social Europeu: Ao nível do Fundo Social Europeu, o consumo das dotações de pagamento atingiu 1540 milhões de euros, correspondendo a 97% do crédito anual disponível para dotações de pagamento. O total de dotações por pagar (RAL) foi de 4800 milhões de euros no final de 2009 (6400 milhões de euros em 2008), correspondendo este valor a 7% das dotações totais de 2000-2006 que foram de 68 600 milhões de euros. Tal com em 2008 em 2009 a regra «n+2» não se aplicou. Esta disposição decorre do n.º 3 do artigo 105.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006) que refere que a dita regra apenas toma efeito após o encerramento dos programas operacionais.

A.1.3 – FEOGA, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola: Em 2009 o montante total pago ascendeu a 468,2 milhões de euros atingindo 97,9% do crédito anual para dotações de pagamento. De referir que 417,9 milhões de euros acabaram por ser transferidos mais tarde para outras rubricas orçamentais fora do FEOGA. Se isso não tivesse acontecido, o orçamento inicial para dotações de pagamento teria sido executado em 52,3%. O relatório faz referência ao facto de, em termos absolutos, o montante pago por este fundo ter sido inferior em 1500 milhões de euros. As duas razões que aponta vão, em primeiro lugar, no sentido De uma maior execução do programa de desenvolvimento rural FEOGA Garantia em anos anteriores em detrimento de 2009. Em segundo lugar, apesar de a despesa em 2009 do FEOGA Orientação ser baixa, acabou por ser amplamente compensada por 8210 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), já no âmbito da sua programação de 2007-2013. O RAL do FEOGA Orientação atingiu 1354,6 milhões de euros ou 6% dos créditos totais de 2000-2006 (1800 milhões de euros em 2008). Apesar de tudo, acabou por ser inferior em 468,2 milhões de euros face a 2008.

A.1.4 – IFOP, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca: Em 2009 a taxa de execução dos pagamentos do IFOP cifrou-se em 69,5% que corresponderam a 114,2 milhões de euros face a um total disponível de 164,4 milhões de euros. O RAL no final de 2009 foi de 306,2 milhões de euros, menos 143,1 milhões de euros face a 2008, representando 7,8% das dotações totais do período 2000-2006. No total do período tinham já sido pagos 3629 milhões de euros aos Estados-membros (92,2% da dotação global).

A.2 – Execução do Programa por objectivo: A.2.1 – Objectivo n.º 1: Os programas do Objectivo n.º 1 levaram à seguinte distribuição ao nível da execução: projectos de infraestruturas de base (40,2% em que metade dos investimentos foram realizados em projectos em infraestruturas de transportes), investimento produtivo (34,9%), projectos de recursos humanos (22,5%):

A.2.2 – Objectivo n.º 2: Os programas do Objectivo n.º 2 levaram à seguinte distribuição ao nível da execução: investimento produtivo (55,4%), projectos de infra-estruturas de base (29,2%), projectos de recursos humanos (10,5% em que quase 1/3 do investimento foi efectuado ao nível flexibilidade da força de trabalho, actividades de empreendedorismo, inovação e tecnologias da comunicação e informação).

A.2.3 – Objectivo n.º 3: Os programas do Objectivo n.º 3 levaram à seguinte distribuição ao nível da execução: execução de diversos programas do FSE ligados à implementação de medidas dirigidas à melhoria da empregabilidade no mercado de trabalho (30,6%), aprendizagem ao longo da vida (22,8%), inclusão social (20,8%) e igualdade de oportunidades (6,5%),