50 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

1 — No décimo ano de execução dos programas e projectos dos fundos estruturais (ano de 2009), relativamente ao período de programação de 2000-2006, foram levados a cabo 718 programas operacionais em 2009.
2 — Foi concedida a possibilidade de se prorrogar a data final de elegibilidade de 385 programas ligados a fundos estruturais para que os mesmos conseguissem ter mais capacidade e tempo para resolver problemas inesperados decorrentes do clima económico adverso vivido no seio dos Estados-membros.
3 — No ano de 2009 o FEDER, FSE e FEOGA apresentaram níveis de pagamento satisfatórios, alcançando valores que rondam a quase totalidade do total de pagamentos programados. A taxa de execução dos pagamentos do IFOP cifrou-se em 69,5%.
4 — Em 2009 as dotações de anos anteriores cujos pagamentos deviam ainda ser feitos (RAL), ao nível dos fundos estruturais, atingiram valores consistentemente inferiores em 2009 face ao ano de 2008.
5 — No período 2000-2006 treze de 25 Estados-membros beneficiaram de apoios de fundos estruturais e, simultaneamente, do Fundo de Coesão que se destina a apoiar países menos avançados. Destaca-se o exemplo da criação de três iniciativas neste âmbito (JASPERS, JEREMIE E JESSICA).
6 — Em 2009 a Comissão seguiu a sua política de avaliações e controlos permanentes sobre a execução dos fundos estruturais nos diversos Estados-membros. Os principais problemas detectados prenderam-se com controlos de gestão inadequados, incapacidade de verificar os critérios de elegibilidade de acordo com as normas da legislação agrícola e nível reduzido de controlos independentes. As correcções financeiras já começaram a ser implementadas durante o presente ano pela Comissão.

9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2010 O Deputado Relator, Hélder Amaral — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º DO TFUE SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS NO SENTIDO DO EXERCÍCIO EFECTIVO DA CIDADANIA DA UNIÃO NO PERÍODO 2007-2010 - COM(2010) 602 FINAL

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Índice

Parte I – Considerandos

1 – Objecto 2 – Cidadania em geral 3 – Cidadania com Barroso e iniciativas confluentes 4 – Cidadania com Lisboa 5 – Conteúdo do relatório em análise

5.1 – Aquisição e perda da cidadania 5.2 – Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União 5.3 – Livre circulação e residência dentro da União 5.4 – Direitos eleitorais