56 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

5.8 – Sensibilização dos cidadãos: O Relatório também se refere ao grau de sensibilização dos cidadãos para os direitos inerentes à cidadania da União Europeia.
Conhecem a expressão «cidadão da União Europeia», 79% dos cidadãos europeus.
Os resultados são comparados entre sondagens de 2010, 2007, e 2002.
Actualmente, metade dos inquiridos (48%) indicou «não estar bem informado» dos seus direitos enquanto cidadão da União Europeia. Menos de um terço (29%) considera-se «bem informado» dos seus direitos enquanto cidadão da União Europeia e apenas 3% se considera «muito bem informado». Estes dados não assinalam qualquer alteração desde 2007.

I.5.9 – Dados sobre livre circulação e residência: O Relatório apresenta dados estatísticos sobre o que tem ocorrido em termos de mobilidade interna na União.
Viviam em país europeu diferente da sua nacionalidade originária 11,7 milhões de europeus.
Entre 498,9 milhões de residentes na UE-27, são não nacionais do respectivo país de residência 31.6 milhões, o que corresponde a 6,3%, sendo que de países terceiros são 4% do total (19,8 milhões).
Quanto a Portugal, são apresentados vários dados de que podemos dar nota:

— Ao todo 10,6 milhões de habitantes; destes são 443 102 não nacionais (4,2%); sendo 84 727 residentes com nacionalidade de outros Estados-membros da União Europeia e outros 358 375 residentes são nacionais de países terceiros (3,4%); — Portanto, em Portugal 95,8% dos residentes são nacionais portugueses, acima da média europeia que é 93,6%.

Nesta matéria da circulação e residência existem algumas dificuldades de caracterização, nomeadamente no que diz respeito à população flutuante, como, por exemplo, estudantes em programas internacionais e trabalhadores sazonais.
É anunciado que o organismo de estatística europeu – EUROSTAT – tem em curso um programa de melhoria da observação estatística nesta área.

5.10 – Programas financeiros: A Comissão Europeia tem alguns programas que financiam acções tendentes a estimular a percepção e a vivência da cidadania europeia.

a) Programa «Europa para os cidadãos»: Abrange à volta de um milhão de cidadãos por ano e inclui, entre outras acções, as geminações entre cidades europeias.
Está dotado com 215 milhões de euros para o período 2007-2013.
b) Programa «Direitos fundamentais e cidadania».
Dotado com 93,8 milhões de euros para o período 2007-2013, este Programa é dirigido à informação cívica e à vida democrática da União, nomeadamente para estimular a participação nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas.
c) Programa de investigação «Os cidadãos na União Europeia»: A Comissão financia a investigação no domínio das ciências sociais e das ciências humanas, com vista, nomeadamente, a promover o conhecimento sobre a cidadania da União Europeia no âmbito do «7.º Programa-Quadro de Investigação: programa temático a favor das ciências socioeconómicas e das ciências humanas».
Um vector específico deste 7.º Programa-Quadro intitula-se, justamente, «Os cidadãos na União Europeia» e, para o período, 2007-2013, é dotado de 125 milhões de euros, expressamente consagrados a estudar formas de suscitar nos cidadãos da Europa um sentimento de «apropriação» democrática e de participação activa, no contexto do desenvolvimento da União Europeia alargada.