58 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: UMA POLÍTICA INDUSTRIAL INTEGRADA PARA A ERA DA GLOBALIZAÇÃO — COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE EM PRIMEIRO PLANO - SEC(2010) 1272, SEC(2010) 1276 E COM(2010) 614 FINAL

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação 3.2 — Descrição do objecto 3.3 — O caso de Portugal

4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 18 de Novembro e distribuída a 22 de Novembro para eventual emissão de relatório.

2 — Enquadramento

1 — Esta Comunicação surge num contexto em que a indústria e a Europa precisam de se apoiar mutuamente. O mercado único, através dos seus consumidores, trabalhadores e empresários, assume-se como fundamental para uma Europa industrial competitiva.
2 — A presente Comunicação propõe uma nova abordagem da política industrial que colocará a economia da União Europeia numa trajectória de crescimento dinâmico e permitirá reforçar a competitividade da União Europeia, gerar crescimento e emprego e facilitar a transição para uma economia de baixo carbono e eficiente em termos de recursos.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — A Comunicação em análise procura tornar a Europa mais competitiva e sustentável, através do aumento do crescimento, do emprego e restaurando a solidez e a sustentabilidade da economia europeia.
Neste domínio o aumento da produtividade da indústria transformadora e dos serviços conexos assume-se como determinante.
2 — A crise financeira e económica chamou de novo a atenção para a importância fulcral de uma indústria transformadora com uma cadeia de valor forte, competitiva e diversificada, no que respeita à competitividade e ao potencial de criação de emprego na União Europeia. A presente Comunicação define um quadro