62 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

4 — Os Estados-membros são convidados a «utilizar em maior medida o Fundo Social Europeu para a melhoria e a reestruturação das competências».

4 — Tirar partido da globalização: 4.1 — Comércio e regulamentação internacional: 1 — Sobre a globalização e o comércio internacional a Comissão considera que «as novas potências económicas emergentes como a China, a Índia e o Brasil estão a superar rapidamente as distâncias que as separavam do mundo industrializado, em matéria de produtividade e inovação».
2 — Um elemento importante que a Comissão realça é que a «estratégia de acesso aos mercados da União Europeia é uma ferramenta importante para fazer face aos vários tipos de obstáculos com que as empresas europeias se deparam nos mercados dos países terceiros». O reforço desta estratégia passa por áreas como a contratação pública, o investimento directo estrangeiro e as restrições à exportação das matérias-primas.
3 — A Comissão: — «Apresentará ao Conselho Europeu da Primavera um relatório anual sobre os obstáculos ao comércio e ao investimento que descreverá as medidas e as práticas de política industrial ‗além-fronteiras‘; — Lançará iniciativas de cooperação internacional em matéria de regulamentação a fim de encorajar os nossos principais parceiros comerciais a aderir a regimes internacionais novos ou já existentes e estabelecer regras e normas compatíveis à escala mundial; — Envidará esforços no sentido de uma integração económica mais estreita com os países vizinhos por via do alargamento das vantagens do mercado único em determinados domínios, através da Política Europeia de Vizinhança; — Apresentará uma estratégia de apoio à internacionalização das PME, com medidas concretas assentes nas políticas definidas no Small Business Act.
4 — A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a: — Acelerar a adopção das propostas da Comissão relativas à indicação do país de origem de certos produtos importados de países terceiros.

4.2 — Garantir o acesso às matérias-primas e aos produtos essenciais: 1 — O acesso às matérias-primas é um dos elementos críticos para o sucesso e futuro da indústria europeia. A Comissão considera que «um acesso seguro, fiável, a custo acessível e sem distorções às matérias-primas é fundamental para a competitividade industrial, a inovação e o emprego»; 2 — Defende a Comissão novas regras e novos acordos, a nível multilateral, sobre gestão internacional sustentável das matérias-primas e acesso às matérias-primas, e adoptar medidas políticas para abordar as restrições à exportação e os entraves injustificados à exploração e extracção impostos por países terceiros, em especial os países parceiros estratégicos e África.
3 — A Comissão: — Apresentará uma estratégia relativa às matérias-primas, que incluirá propostas destinadas a promover melhores condições de aprovisionamento sustentável de matérias-primas primárias nacionais, o aumento da reciclagem e a procura de substitutos para outras matérias-primas.

5 — Promover a modernização industrial: 5.1 — Eficiência em termos de recursos, energia e emissões de carbono: 1 — A Comissão considera que se torna indispensável uma política de longo prazo para incentivar o investimento eficiente em nos recursos, energia e carbono em todas as áreas industriais.
2 — A Comissão: — «Em consonância com o próximo roteiro europeu para uma economia hipocarbónica até 2050, definirá as estratégias e políticas industriais sectoriais de longo prazo necessárias para apoiar a transição para uma economia pouco consumidora de carbono e eficiente em termos de recursos e energia; — Acompanhará as medidas tomadas em matéria de competitividade sustentável, incluindo as iniciativas voluntárias da indústria da União Europeia relativas à sustentabilidade dos recursos;