67 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

social e territorial — O futuro da política de coesão» foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 22 de Novembro de 2010 e distribuída no dia 23 de Novembro para eventual emissão de relatório.

2 — Enquadramento

1 — De acordo com o artigo 174.º do Tratado, a política de coesão tem como objectivo proceder à promoção do desenvolvimento harmonioso da União Europeia e das suas regiões, mediante a redução das disparidades regionais.
2 — O quarto relatório sobre a coesão, datado de 2007, desencadeou um debate que agora tem continuidade com a apresentação, em 9 de Novembro de 2010, das conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial.
3 — A Comissão Europeia, em consequência deste último relatório, produz uma Comunicação ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, onde destaca as principais orientações e opções para uma reforma da política de coesão.
4 — Com a publicação do quinto relatório foi lançado um processo de consulta pública, até 31 de Janeiro de 2011 para que possa haver pronúncia dos interessados sobre as conclusões apresentadas.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — A Comunicação da Comissão, objecto do presente relatório, incide sobre um conjunto de ideias/propostas destinadas a reformar a política de coesão.
2 — Em concreto, são estabelecidas, nalgumas matérias, diferentes opções das protagonizadas até agora no sentido de adaptar a política pós-2013.
3 — Há a intenção de que os investimentos na futura política de coesão alinhem pelos objectivos da Estratégia Europa 2020.

3.2 — Descrição do objecto: 1 — Ao apresentar o relatório o Comissário da Política Regional da União Europeia, Johannes Hahn, declarou:

«O presente relatório permite constatar que a política de coesão teve um impacto importante na economia europeia, reduzindo as diferenças económicas e promovendo o desenvolvimento ambiental e social. Com vista a assegurar uma melhor relação custo/benefício, é necessário tornar esta política ainda mais eficaz, de forma a poder apresentar resultados concretos e mensuráveis. Precisamos de gastar de forma mais inteligente, de nos concentrar nas prioridades essenciais da UE e de dar visibilidade ao que as autoridades nacionais e regionais já estão a fazer. As conclusões do relatório e da consulta que se lhe seguirá vão ajudar-nos a preparar uma política de coesão mais adaptada à actual situação económica.»

2 — A citação acima apresentada aponta, genericamente, duas constatações.
3 — Uma primeira, que faz o reconhecimento do papel da política de coesão que avaliam ter beneficiado «todas as regiões através de investimentos directos e de vantagens comerciais indirectas, assim como o apoio que concedeu às prioridades à escala da União Europeia, como a protecção ao ambiente e à investigação e inovação».
4 — Para justificar a afirmação supra, é exemplificado, a partir da avaliação do período de 2000-2006, que, o investimento da política de coesão:

a) Colaborou na «criação de 1,4 milhões de novos empregos», «apoiou as pequenas empresas e valorizou a investigação»; b) No domínio das oportunidades de formação, apontam a participação de milhões de pessoas e cerca de 2 milhões «seguiram uma formação para encontrar emprego»;