71 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), já obteve, recentemente, uma reflexão no nosso país quanto às suas metas para 2020.

8 — Conclusões

1 — A política de coesão beneficiou os países de destino.
2 — Tendo em conta as consideráveis alterações verificadas nos últimos anos, nos domínios económico e social afigura-se fundamental preparar respostas para a nova realidade.
3 — O resultado da avaliação efectuada sobre a coesão económica, social e territorial na União Europeia aponta para a necessidade de se proceder a uma reforma da política de coesão.
4 — Os investimentos na futura política de coesão devem centrar-se nos objectivos fixados pela Estratégia Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (a saber, nas áreas do emprego e pobreza, qualificação e inovação e ambiente).

9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2011 A Deputada Relatora, Eurídice Pereira — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Declaração de voto apresentada pelo PCP

O PCP vota contra as conclusões do parecer (ponto 8 do relatório) porque não sinalizam de forma explícita e clara o agravamento dos problemas de coesão económica, social e territorial em Portugal e o agravamento dos problemas de coesão no interior da União Europeia, numa década que viu, em cada ano, Portugal divergir da média europeia.
O resultado da política e fundo de coesão que visam a «promoção do desenvolvimento harmonioso da União Europeia e das suas regiões, mediante a redução das disparidades regionais», não foi alcançado em e com Portugal, o que deve ser assinalado como forma de questionar e provavelmente corrigir essa política! Consideramos que, para lá de insuficiências próprias – escassez de verbas orçamentais e regulamentação defeituosa (por exemplo, afastadas regiões ditas ricas de países pobres e incluídas regiões ditas pobres de países ricos, mas mais favorecidas), a política de coesão não foi capaz de contrabalançar e compensar as dinâmicas de desigualdade causadas por outras políticas comunitárias, responsáveis pelo desenvolvimento desigual da Comunidade Europeia e do território de cada um dos Estados-membros – PAC, PCP, Comércio Externo, PEC, etc. Assinalemos que na Comunicação da Comissão se sugere, novamente um reforço das penalizações dos incumpridores do PEC.
Não deixa de ser risível, que se fale de coesão e políticas de coesão, num momento político em que estão a ser impostas a Portugal pela União Europeia orientações e políticas, que agravarão inexoravelmente as nossas distâncias à Europa e farão crescer as assimetrias no interior do País. Num momento em com participação dos Órgão da Comunidade, o País é submetido à chantagem e extorsão dos ditos mercados financeiros, isto é, de alguns bancos alemães, franceses, holandeses, ingleses, etc! No debate do Parecer, e após a intervenção de vários deputados, a Deputada Relatora, responsabilizou e bem os sucessivos governos do PS e PSD pelas grandes assimetrias regionais do País, exprimindo também a tese da corresponsabilização do PCP porque terá ―empatado‖ decisões/políticas, que certamente na opinião da Relatora, iriam responder favoravelmente aquele problema. Tal tese, como não tem qualquer consistência, nem nos factos nem na história politica recente do País, exige que mesmo de forma breve algum esclarecimento.
O PCP não ―empata‖ nem ―empatará‖ nunca! Esteve e estará contra, e sempre, decisões e políticas que não só não respondem aos problemas do necessário desenvolvimento regional do País, como agravaram ao