68 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

c) Modernizou ligações de transportes, apoiando a construção ou a melhoria de milhares de quilómetros de estradas e caminhos-de-ferro e a modernização de portos e aeroportos; d) Melhorou as condições ambientais para milhões de europeus, fazendo com que a qualidade da água potável e o tratamento de águas residuais respeitem as normas da União Europeia.

5 — Uma segunda constatação aponta para, face à experiência adquirida dos diversos períodos de programação e da discussão que sobre a matéria tem sido feita, a necessidade de se considerar as propostas apresentadas tendo em vista reformar a política.
6 — É, particularmente, sobre essas que a Comunicação da Comissão se debruça.
7 — Basicamente, pretende-se fazer progressos em domínios como:

a) «Concentrar os recursos nos objectivos e nas metas da Estratégia Europa 2020; b) Vincular os Estados-membros à aplicação das reformas necessárias a uma acção política eficaz; c) Melhorar a eficácia das políticas implementadas, atribuindo uma importância crescente aos resultados.»

8 — Essa reflexão resulta de, não obstante haver realizações importantes como as apontadas em 4., existirem diferenças económicas consideravelmente significativas entre as regiões.
9 — O Relatório revela diferenças regionais marcantes em áreas que vão desde a produtividade a taxas de mortalidade infantil e a vulnerabilidades em matéria de alterações climáticas.
10 — Acresce que a crise económica e financeira demonstrou a necessidade de uma política que invista na competitividade de todas as regiões, bem como na continuação do apoio às regiões mais atrasadas.
11 — Resulta, portanto, e em síntese, que os caminhos apontados, para maximizar a eficácia e o impacto da política, são expostos na Comunicação, em quatro secções:

11.1 — Aumentar o valor acrescentado europeu da política de coesão; 11.2 — Reforço da governança; 11.3 — Simplificar e racionalizar o sistema de prestação de resultados; 11.4 — A arquitectura da política de coesão.

12 — A aposta no aumento do valor acrescentado europeu da política de coesão resulta da existência de críticas de que:

— A política de coesão não está, como devia, suficientemente interligada com as prioridades da União Europeia; — Que dispersa recursos por excessivos domínios de intervenção; — E há dificuldades na medição dos impactos da política.

13 — Face a isso é proposto:

13.1 — Reforço da programação estratégica, melhorando «o alinhamento da política de coesão com a Estratégia Europa 2020», o que significa assumir uma abordagem que consistiria em adoptar um QEC (Quadro Estratégico Comum) que «traduzisse os objectivos e as metas da Estratégia Europa 2020 em prioridades de investimento» e, baseado neste Quadro, fosse elaborado um «contrato de parceria para o desenvolvimento e o investimento» que «determinasse a estratégia de desenvolvimento, a afectação dos recursos nacionais e da União Europeia entre as áreas prioritárias e os programas, as condições acordadas e os objectivos a alcançar». Os PO (Programas Operacionais) continuariam a ser os principais instrumentos de gestão.
13.2 — Que, futuramente, os Estados-membros e as regiões concentraremos recursos, da União Europeia e nacionais, num número mais reduzido de prioridades, dando resposta a desafios específicos, não devendo esta concentração temática ser impeditiva de financiar projectos experimentais e inovadores.
13.3 — Aumentar os resultados por aplicação de condições e incentivos, promovendo medidas diversificadas que incentivem a implementação de medidas reformistas. Basicamente a ideia é explorar