59 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

estratégico para uma nova política industrial integrada que estimulará a retoma económica e o emprego ao assegurar uma base industrial dinâmica e de classe mundial na União Europeia».
3 — As PME têm um impacto de extrema relevância no emprego que representam para indústria, assim como no potencial de crescimento da União Europeia. O grande desígnio da nova política industrial integrada da União Europeia passa pela inovação e pela internacionalização das PME.
4 — As alterações que o ambiente empresarial global tem vindo a sofrer e a permanência da crise económica e financeira resultam naturalmente em riscos, desafios e oportunidades para a indústria europeia.
5 — Esta Comunicação surge com a necessidade de uma transição para uma economia mais sustentável, dinâmica, eficiente e competitiva, apresentando uma nova abordagem da política industrial.

3.2 — Descrição do objecto: Na Comunicação da Comissão em apreço neste Relatório é assumido destacadamente que «Hoje, mais do que nunca, a Europa precisa da indústria e a indústria precisa da Europa».

1 — Melhoria das condições de enquadramento para a indústria: 1.1 — Teste de competitividade e regulamentação inteligente: 1 — A CE considera que «é importante assegurar que todas as propostas políticas» com impacto na indústria devem ser «submetidas a uma análise aprofundada do respectivo impacto na competitividade». As propostas podem vir a definir «nova legislação relativa ao mercado interno, regulamentação dos mercados financeiros que possa afectar o acesso ao financiamento, e nova legislação em matéria de ambiente ou alterações climáticas».
2 — A Comissão: — Procederá a uma análise reforçada do impacto na competitividade industrial de todas as novas propostas políticas importantes com efeitos significativos na indõstria (») e efectuará avaliações ex post e «balanços da qualidade» da legislação da União Europeia, abrangendo questões de competitividade industrial (a partir de 2011); — Reexaminará o Small Business Act a fim de continuar a melhorar o ambiente empresarial para as PME (») e abordar questões da cooperação entre empresas e a internacionalização (2010).»

3 — Os Estados-membros são convidados a «assegurar uma avaliação do impacto na competitividade industrial das suas principais propostas políticas e efectuar ‗balanços da qualidade‘ da legislação nacional» e a aplicar o Small Business Act, continuando a melhorar o ambiente empresarial e «pensar primeiro em pequena escala».

1.2 — Melhorar o acesso das empresas ao financiamento: 1 — No relatório apresentado pela Comissão Europeia é referido que a maior parte dos Estados-membros identificou o acesso ao financiamento como um ponto de estrangulamento importante, especialmente para o financiamento das PME e da inovação.
2 — Assim, a Comissão Europeia: — «Apresentará legislação destinada a melhorar a capacidade de resistência e a eficiência dos mercados financeiros, sem comprometer as necessidades de financiamento da economia real. As repercussões potenciais no acesso ao financiamento, em especial para as PME, serão avaliadas e tomadas plenamente em conta na preparação da legislação futura; — Examinará as possibilidades de recentragem dos instrumentos financeiros europeus no próximo período de programação pós-2013, para ajudar a ultrapassar as deficiências dos mercados no financiamento das pequenas empresas e da inovação.
3 — Os Estados-membros são convidados a desenvolver e partilhar boas práticas no domínio dos regimes estatais de acesso ao financiamento.

2 — Reforçar o mercado único: 2.1 — Desenvolver o mercado único e garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual: