78 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

conhecidos do custo elevado da constituição de uma SE são a Allianz SE e a BASF SE, cujos custos de transformação em SE ascenderam, respectivamente, a 95 milhões de euros e 5 milhões de euros. Abstraindo estes casos, os custos médios de constituição das SE inquiridas no estudo externo foram de aproximadamente 784 000 euros (incluindo os custos com impostos, aconselhamento jurídico, tradução e registo). Os custos globais de estabelecimento variam desde aproximadamente 100 000 euros até valores entre 2 e 4 milhões de euros.

2 — Tendências na distribuição das SE: O estudo externo e os participantes na consulta e na conferência referem que é provável que a dimensão das empresas nacionais tenha algum efeito sobre a distribuição das SE. Defendem que os custos acrescidos (especialmente o estabelecimento de elevados requisitos mínimos de fundos próprios) e a complexidade da criação de uma SE, quando comparada com uma sociedade anónima, acabam por constituir um entrave em Estados-membros onde as empresas nacionais são geralmente pequenas e médias empresas. A Polónia, Espanha, Portugal, Grécia e Itália são mencionados como exemplos de países em que esta situação poderia explicar em parte o número reduzido de SE. Um participante na consulta pública mencionou ainda uma correlação positiva entre o número de empresas multinacionais e o número de SE num determinado Estadomembro.
O conhecimento e a sensibilização das comunidades jurídica e empresarial em relação às SE também parecem ter alguma influência. Os testemunhos sugerem que existem mais SE nos Estados-membros onde a forma da SE foi promovida de forma activa, como é o caso da República Checa e da Alemanha, enquanto em países como a Itália ou a Espanha, onde a informação e o aconselhamento relativamente à forma da SE não está facilmente disponível, foram criadas muito poucas ou nenhumas SE. Poderá ter existido igualmente um efeito de espiral positiva: o aumento do número de SE num Estado-membro capta o interesse de outras empresas para esta forma legal, o que resulta na criação de mais SE nesse país.
O estudo externo conclui igualmente que a implementação tardia da Directiva SE em alguns Estadosmembros pode ter tido um impacto ao nível da sensibilização e do número de SE nesses países.
Outra tendência é a de, em geral, terem sido criadas mais SE em países que apenas permitem o sistema dualista de organização empresarial do que em países que apenas permitem o sistema monista, com muito poucas a serem criadas nos países que já permitem ambos os sistemas. No entanto, de acordo com alguns dos participantes na consulta pública, a escolha de uma estrutura de administração desconhecida na legislação nacional onde a SE é registada pode causar incerteza jurídica ou dificuldades práticas.
No que se refere à correlação entre a distribuição da SE em diferentes Estados-membros e as regras nacionais relativas à participação dos trabalhadores, as opiniões divergem. Enquanto o estudo externo e a vasta maioria dos participantes na consulta pública concordam, em geral, com a existência desta tendência, as organizações de trabalhadores e os investigadores especializados em direito laboral discordam desta ideia.
Os participantes na consulta pública mencionaram ainda outras explicações possíveis para a distribuição das SE na UE/EEE, em especial:

i) A flexibilidade de certos aspectos da forma de SE comparativamente às formas jurídicas nacionais; ii) O valor diferenciado da marca europeia; iii) As diferenças no custo de estabelecimento e de funcionamento de uma SE; iv) Os regimes fiscais dos Estados-membros.

O número elevado de SE «de prateleira», ou sem existência económica, em alguns Estados-membros, especialmente na República Checa e na Alemanha, também contribui para explicar o elevado número de SE nestes dois Estados-membros. Segundo o apurado, a criação de SE sem existência económica por profissionais nestes países pode ser justificada pelo facto de aí ser comum um sistema de empresas sem existência económica disponíveis para venda, que responde a necessidades de negócio específicas. De acordo com os participantes na consulta pública, as empresas compram SE sem existência económica, sobretudo para poupar tempo e custos e para evitar um processo de constituição complexo e incerto. Vários participantes mencionaram que as SE sem existência económica também possibilitam a criação de uma SE sem ser necessário satisfazer uma onerosa exigência de carácter transfronteiriço ou passar por negociações