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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 46________________________________________________________________________________________________________________

36Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

planeamento territorial e urbano do registo predial e do cadastro; reorganização dos serviços

desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade; modernização de infraes-

truturas e equipamentos da Administração Pública.

Em 2016, a estratégia de consolidação permite alcançar um défice orçamental de 2,2%, uma

redução de 2,1 p.p. face ao valor previsto para o ano anterior de 4,3% do PIB.

A evolução prevista para o cenário macroeconómico influencia o comportamento da receita e

despesa das Administrações Públicas, designadamente a aceleração esperada do crescimento

do PIB face a 2015 e a trajetória descendente da taxa de desemprego acompanhada por um

crescimento líquido do emprego.

O quadro seguinte apresenta os resultados para a Conta das Administrações Públicas entre

2014 e 2016.

Quadro II.3.1. Conta das Administrações Públicas 2014-2016

2014 2015P 2016e 2015/14 2016/15

% do PIB Var. p.p.

1. Receitas Fiscais 25,1 25,4 25,2 0,3 -0,2

Impostos s/Produção e Importação 14,2 14,5 14,9 0,3 0,4

Impostos s/Rendimento e Património 10,9 10,9 10,3 0,0 -0,6

2. Contribuições Sociais 11,7 11,5 11,8 -0,2 0,3

Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 9,0 9,0 9,1 0,0 0,1

3. Outras Receitas Correntes 6,8 6,4 6,3 -0,5 -0,1

4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 43,7 43,3 43,3 -0,4 0,0

5. Receitas de Capital 0,8 0,7 0,9 -0,1 0,2

6. Total Receitas (4+5) 44,5 44,0 44,1 -0,6 0,2

7. Consumo Intermédio 5,8 5,9 6,2 0,1 0,3

8. Despesas com Pessoal 11,8 11,1 11,1 -0,7 -0,1

9. Prestações Sociais 19,7 19,2 18,7 -0,4 -0,5

Das quais: Prestações que não em Espécie 17,7 17,4 17,0 -0,3 -0,5

10. Juros 4,9 4,7 4,6 -0,2 -0,2

11. Subsídios 0,7 0,5 0,6 -0,2 0,1

12. Outras Despesas Correntes 2,8 2,8 2,8 -0,1 0,0

13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 45,7 44,3 43,9 -1,5 -0,3

Da qual: Despesa Corrente Primária (13-10) 40,8 39,5 39,4 -1,3 -0,2

14. Formação Bruta de Capital Fixo 2,0 2,2 2,0 0,1 -0,2

15. Outras Despesas de Capital 4,0 1,9 0,4 -2,1 -1,4

16. Total Despesas de Capital (14+15) 6,0 4,0 2,4 -2,0 -1,6

17. Total Despesa (13+16) 51,7 48,3 46,3 -3,4 -2,0

Da qual: Total Despesa Primária 46,8 43,6 41,8 -3,2 -1,8

18. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (6-17) -7,2 -4,3 -2,2 - - Fonte: Ministério das Finanças.

Entre 2014 e 2016, o défice das Administrações públicas apresenta uma redução de 5 p.p. do

PIB. Para este resultado contribui a diminuição da despesa, que em 2014 e 2015 se encontra

fortemente influenciada por medidas pontuais, não previstas aquando das projeções iniciais,

tais como a resolução do BES e do BANIF.

Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal11 em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da dimi-

11 A carga fiscal consiste no somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital.