5 DE FEVEREIRO DE 2016 47______________________________________________________________________________________________________________

37Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

nuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016. Os impostos sobre produção e importação aumentam 0,4 p.p. do PIB, efeito, entre outros, do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), imposto de selo (IS) e do imposto sobre o tabaco.

Relativamente à despesa em percentagem do PIB, as componentes que mais contribuem para a sua redução são as outras despesas de capital (efeito BANIF), as prestações sociais, as despe-sas com pessoal e despesa com juros.

A evolução das prestações sociais reflete a menor despesa com subsídios de desemprego. As despesas com o pessoal espelham o efeito preço associado à reposição salarial trimestral pro-gramada para o corrente ano. A despesa com consumo intermédio, excluindo PPP, reflete me-didas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, bem como a sua reorganização e modernização administrativa.

Gráfico II.3.1. Composição da Despesa Pública em 2016 (% do PIB)

Despesa

Outra Capital

Despesa 5% Consumo

Corrente Intermédio

7% 13%

Juros10%

Despesas com pessoal

24%

Prestações Sociais

40%

Fonte: Ministério das Finanças.

Depois de em 2015 o saldo estrutural se ter agravado em 0,6 p.p., para 2016 estima-se uma

melhoria de 0,3 p.p. O exigente esforço de reequilíbrio orçamental reflete-se, também, na

componente estrutural do saldo. Em 2015, a reclassificação de políticas como temporárias

ajuda a explicar o agravamento observado. O saldo primário estrutural (que exclui o pagamen-

to de juros e efeito de medidas temporárias) melhora ligeiramente face a 2015 (0,1 p.p.), atin-

gindo um excedente de 2,8% do PIB. A evolução do saldo estrutural é determinada pelo au-

mento da receita em 0,3 p.p. do PIB, apresentando a despesa um contributo nulo para a evo-

lução do mesmo.