5 DE FEVEREIRO DE 2016 61______________________________________________________________________________________________________________

51Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Sector da Saúde

De dezembro de 2014 a dezembro de 2015, do montante dos aumentos de capital nas Entida-

des Públicas Empresariais (EPE) da área da Saúde foram utilizados 438 milhões de euros para o

pagamento de dívidas a fornecedores, na sua grande maioria externos ao SNS.

Durante o ano de 2016, manter-se-á o pagamento das dívidas das EPE da Saúde, por forma a

manter o SNS equilibrado e sustentável, permitindo uma gestão eficiente e eficaz, contribuin-

do para reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde.

Sector dos Portos

A atividade portuária é de grande importância para o desenvolvimento da economia portugue-

sa, nomeadamente na alavancagem das exportações, pelo que deve estar estruturada segundo

regras de desenvolvimento sustentável, valorizando igualmente políticas sociais e ambientais.

Assim, é importante assegurar o reforço e a modernização dos portos nacionais, aumentando

a sua competitividade e reforçando a ligação à rede transeuropeia de transportes, como res-

posta à intensificação dos transportes marítimos.

De igual forma, é indispensável que as empresas portuárias desenvolvam políticas que condu-

zam a relações socio-laborais sãs, contribuindo para a confiança nos portos portugueses e,

consequentemente, para um maior desenvolvimento económico, assente num maior dina-

mismo do setor exportador nacional.

Nesta matéria, em 2016, serão avaliadas, preparadas e lançadas diversas intervenções estraté-

gicas nos portos portugueses, designadamente quanto ao incremento da capacidade de mo-

vimentação de contentores de Leixões e de Sines e da coordenação estratégica entre os portos

de Lisboa e de Setúbal, bem como promoção da náutica de recreio e da requalificação urbanís-

tica e económica de zonas ribeirinhas e áreas industriais desativadas, em estreita colaboração

com a administração local, designadamente do Projeto do Arco Ribeirinho Sul.

II.3.6. Parcerias Público-Privadas

No âmbito das Parcerias Público-Privada (PPP), a política orçamental deverá reger-se por dois

princípios fundamentais:

a) Por um lado, a garantia da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo, devendo,

para tal, o sector público concentrar esforços na conclusão dos processos de negociação dos di-

versos contratos de PPP atualmente em curso;

b) Por outro lado, garantir a defesa intransigentemente do interesse público, através de uma gestão

e utilização eficiente dos recursos, por parte das administrações públicas, em particular no pla-

neamento, avaliação e estruturação de projetos públicos.