II SÉRIE-A — NÚMERO 41 62________________________________________________________________________________________________________________

52Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

O Quadro II.3.5. apresenta a previsão dos encargos plurianuais com as PPP.

Quadro II.3.5. Previsão dos Encargos Plurianuais com as PPP Sectores 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Rodoviárias 1.005 1.206 1.156 1.041 986 923 873 857 735

encargos brutos 1.347 1.537 1.496 1.432 1.381 1.346 1.301 1.292 1.176

receitas 342 330 340 391 395 423 428 435 441

Ferroviárias 8 9 9 9 9 9 9 9 9

Saúde 429 426 391 382 270 176 139 50 36

Segurança 45 49 44 42 29 29 14 0 0

Total 1.487 1.690 1.601 1.475 1.295 1.137 1.036 916 780

Sectores 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032

Rodoviárias 680 535 396 320 283 204 188 253 169

encargos brutos 1.128 989 882 797 767 662 555 504 363

receitas 448 454 486 477 484 458 367 251 194

Ferroviárias 9 9 9 9 9 9 9 9 9

Saúde 38 38 36 34 35 37 38 35 34

Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 728 583 441 364 327 251 235 298 212

Sectores 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042

Rodoviárias 119 102 59 140 140 148 -21 -25 -34 0

encargos brutos 293 279 241 269 258 257 42 17 2 0

receitas 173 177 182 128 117 109 63 42 36 0

Ferroviárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Saúde 32 30 30 30 30 27 20 7 3 0

Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 152 132 90 171 171 175 -1 -18 -31 0 Notas:

1 - Valores em milões de euros, com IVA incluído, quando aplicável;

2 - Os valores de 2015 correspondem a estimativas para o fecho do ano, a preços do ano corrente;

3 - Os valores futuros estão a preços constantes de 2016;

Fonte: Entidades Gestoras das PPP.

Os valores estimados no quadro anterior têm por base o sistema de remuneração previsto

contratualmente para cada uma das parcerias.

No caso particular das PPP rodoviárias, os valores constantes do quadro anterior incluem, de-

signadamente, (i) o impacto dos processos de renegociação das 9 concessões rodoviárias já

concluídos e a produzir efeitos, (ii) os impactos estimados com as renegociações dos contratos

de subconcessão ainda em curso, (iii) as projeções de proveitos provenientes da cobrança de

portagens, (iv) a estimativa de encargos acrescidos com grandes reparações, a serem assumi-

dos pelo Estado no futuro, de acordo com o novo modelo de financiamento das mesmas,

acordado no âmbito do processo de negociação das concessões rodoviárias, e (v) o valor esti-

mado de compensações a pagar pelo parceiro público no futuro, cujas principais rubricas são

relativas à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão Litoral Centro e ao Acordo-Quadro

entre o Estado Português e a Lusoponte.

No caso da PPP do sector da segurança, o Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para

a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), os valores apresentados incorporam

já a poupança prevista com o processo negocial levado a cabo com o parceiro privado.

Setor Rodoviário

Ao nível orçamental, o processo de negociação dos contratos das PPP do sector rodoviário

merece particular destaque.