2 DE DEZEMBRO DE 2020

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Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

FARIAS, Alexandrina Benjamin Estevão de – O papel da agricultura familiar para a diversificação e

valorização da produção de alimentos pós-revolução verde no Brasil. Revista de Direito Agrário e

Agroambiental [Em linha]. ISSN 2526-0081. Vol. 1, n.º 2 (jul./dez. 2015), p. 75-90. [Consult. 19 out. 2020].

Disponível na intranet da AR:

< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132025&img=17356&save=true>.

Resumo: O presente artigo «pretende fazer uma análise da questão da produção de alimentos, após a

revolução verde, e a eficácia do direito à alimentação no país. A partir da década de 60, a modernização do

campo manteve o modelo latifundiário e monocultor no cenário agrícola brasileiro e exclui a agricultura familiar

do acesso a novas tecnologias». Em seguida indica que «houve uma alteração no modelo produtivo de

alimentos, reduzindo a diversidade de produtos e comprometendo o desenvolvimento da relação homem-

alimento-sociedade». Destaca ainda que «o modo de produção de alimentos tem ligação direta à relação do

homem com seu meio e com a cultura na qual está imerso». Por fim, o artigo conclui que «a agricultura familiar

consistiria em uma maneira de exploração capaz de adaptar e persistir em ambientes com o predomínio das

práticas de viés capitalista, bem como é capaz de adaptar-se às novas exigências da sociedade».

NASCIMENTO, Jaqueline Silva [Et. al.] – A satisfação do trabalhador rural: uma relação entre a assistência

técnica e a gestão da propriedade e uma implicação na sucessão das unidades familiares. Revista Espacios

[Em linha]. ISSN 0798-1015. Vol. 38, n.º 9 (2017). [Consult. 19 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:

< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132024&img=17355&save=true>.

Resumo: As autoras no presente trabalho têm «como objetivo identificar a relação entre a assistência técnica,

a gestão da propriedade rural, a satisfação do trabalho no campo e a sucessão familiar na perspetiva do

produtor». Realizaram um estudo no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, aplicando um questionário a um

universo de 30 produtores rurais de diversos municípios. No final da pesquisa as autoras indicam que os

resultados «demonstraram que a maioria dos produtores pesquisados recebe assistência técnica e que, no caso

dos produtores que recebem assistência, eles não apresentam dificuldades na gestão das suas propriedades.»

Indicam ainda três fatores importantes para a melhoria da agricultura familiar sul-mato-grossense: (1) existência

de adequadas políticas públicas, (2) disponibilidade de créditos compatíveis e (3) união dos produtores.

ROCHA, João Henrique [Et. al.] – Agricultura familiar, mercados institucionales y políticas sociales en Brasil:

análisis de la red social creada en el marco del Programa de Adquisición de Alimentos en el municipio brasileño

de Boa Vista (Roraima). Revista española de estúdios agrosociales y pesqueros. Madrid. ISSN 1135-6138.

N.º 241 (2015), p. 13-47. Cota: RE– 12.

Resumo: Neste artigo os autores analisam a aplicação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma

das principais políticas públicas de apoio e incentivo à agricultura familiar no município de Boa Vista (estado de

Roraima), Brasil, utilizando a abordagem do «capital social» e da «análise de rede». Descrevem ainda a rede

social gerada em torno do PAA e o tipo de relações que se produzem entre os atores que dela fazem parte.

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