3. As Partes acordam em cooperar para prevenir e controlar a imigração irregular. Para o efeito:

a) A Austrália aceita readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um

Estado-Membro, a pedido deste último e sem formalidades desnecessárias que provoquem

atrasos injustificados;

b) Cada Estado-Membro aceita readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no

território da Austrália, a pedido desta última e sem formalidades desnecessárias que

provoquem atrasos injustificados; e

c) Os Estados-Membros e a Austrália fornecem aos seus nacionais os documentos de identidade

necessários para esse fim.

4. A pedido de uma ou de outra, as Partes examinam a possibilidade de celebrar um acordo de

readmissão entre a Austrália e a União Europeia. Tal acordo incluiria disposições adequadas para a

readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.

2 DE FEVEREIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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