II SÉRIE-A — NÚMERO 54

46

Palácio de São Bento, 6 de julho de 2022.

O Deputado relator, Rui Tavares — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: As Partes I e III foram aprovadas, por unanimidade, tendo-se registado as ausências do CH e do

PAN, na reunião da Comissão de 6 de julho de 2022.

PARTE IV – Anexos

Ao abrigo do artigo 131.º, do Regimento da Assembleia da República, anexa-se a nota técnica elaborada

pelos serviços da Assembleia.

———

PROJETO DE LEI N.º 142/XV/1.ª

(ESTABELECE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO DESENHO ECOLÓGICO E DO AUMENTO DO CICLO

DE VIDA DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS)

PROJETO DE LEI N.º 160/XV/1.ª

(ESTABELECE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA DURABILIDADE E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS

PARA O COMBATE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA)

Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação

Índice

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

2. Apreciação dos requisitos constitucionais, regimentais e formais

3. Enquadramento jurídico nacional

4. Antecedentes: iniciativas legislativas e petições

5. Iniciativas legislativas e petições sobre matéria conexa

6. Enquadramento jurídico na União Europeia e Internacional

7. Consultas obrigatórias e/ou facultativas

8. Requisitos Formais

8.1. Verificação do cumprimento da Lei Formulário

8.2. Avaliação sobre impacto de género

8.3. Linguagem não discriminatória

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

PARTE III – Conclusões

Parte IV – Anexos