II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Do total da dotação de despesa total consolidada (2473,8 M€) verifica-se que apresentam maior peso as

despesas com pessoal, que representam 74,7% da despesa total consolidada, com 1848,9 milhões de euros

de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial das forças e serviços de segurança, distribuída entre

a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 869,6 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP),

com 855 milhões de euros.

Destacam-se também as aquisições de bens e serviços, com 256,1 milhões de euros, dos quais 125,4

milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade corrente destas

entidades.

No que diz respeito às transferências correntes, 52,6 milhões de euros são destinados às transferências da

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para as associações humanitárias de

bombeiros voluntários (AHBV) no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Referência ainda para as dotações de despesa de investimento, cuja rubrica de aquisições de bens de

capital ascende a 167,7 milhões de euros, dos quais 51,7 milhões de euros dizem respeito à execução da

programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da

Administração Interna, executada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), e

53,1 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do PRR.

(Quadro retirado do Relatório do OE – pág. 248)

O Programa integra a dotação específica para pensões e reformas, executada pela GNR (com 107,9

milhões de euros) e pela PSP (com 91 milhões de euros) totalmente financiada por receitas de impostos. De

destacar também os encargos com saúde, executados pela GNR (com 38,6 milhões de euros) e pela PSP

(com 31,5 milhões de euros), integralmente cobertos por receita própria.

(Quadro retirado do Relatório – pág. 249)