27 DE OUTUBRO DE 2022

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Dos valores constantes do quadro acima (Despesas por medidas dos Programas) destacam-se:

• Educação

Estabelecimentos de ensino superior – 7,6 M€ (7,6 M€ em 2022)

Estabelecimentos de ensino não superior – 20,5 M€ (21,6 M€ em 2022)

• Proteção civil e luta contra incêndios – 115,7 M€ (144,6 M€ em 2022)

• Forças de Segurança – 1865,6m€ (1713,1 M€ em 2022)

• Serviços individuais de saúde – 70,1 M€ (75,1 M€ em 2022)

• Nova lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança

do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto) – 102,1 M€ (100,5

M€ em 2022)

Lei de programação/investimento por medida:

− Sistemas de tecnologia de informação e comunicação: 53,5 M€;

− Infraestruturas: 30,6 M€;

− Veículos: 5,3 M€;

− Armamento: 2,3 M€;

− Equipamento de proteção individual: 4,3 M€;

− Equipamento de apoio atividade operacional: 1,3 M€;

− Equipamento para funções especializadas: 4,8 M€.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas, a medida «Forças de Segurança», com

1865,6 milhões de euros, é a mais representativa com 69,7% da dotação de despesa efetiva não consolidada

do Programa. Nesta medida destacam-se os orçamentos da GNR, com 833,4 milhões de euros, e da PSP,

com 843,5 milhões de euros.

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 95,5 milhões de euros no total

da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental.

Desenvolvimentos orçamentais:

(Fonte: MAPAS AC do OE 2022 e OE 2023)

Gabinetes OE/2022 OE/2023 Variação %

Gabinete MAI 1 254 234 1 306 825 4,2%

Sec. Est. Proteção Civil 796 829 796 829 0,0%

Sec. Est. Administração Interna 762 186 762 186 0,0%

Total 2 813 249 2 865 840 1,9%

OE/2022 OE/2023 Variação %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 118 408 464 145 317 070 22,7%

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (transf. OE)

50 635 268 80 882 626 59,7%

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

55 656 946 55 737 537 0,1%