II SÉRIE-A — NÚMERO 148

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este processo, que já de si marca uma fase de enorme responsabilidade, atualmente é tido como praticamente

impossível para os jovens portugueses.

O atual contexto do aumento das taxas de juros, da inflação, da instabilidade geopolítica, económica e social

que o mundo vive, obviamente adensam ainda mais os problemas que os jovens têm de enfrentar. Ainda assim,

em Portugal, não é a conjuntura internacional que justifica essas dificuldades que os jovens enfrentam na

aquisição da sua primeira casa. Existe, sim, uma conjuntura interna de défice de políticas sustentadas no apoio

aos jovens, não só acerca do tema em causa, mas no geral.

Além dos fatores habituais que devem ser tidos em conta, os jovens encontram um cenário carregado de

enormes desafios. A precariedade laboral, baixos salários, dificuldade de acesso ao crédito à habitação que

empurra os jovens para o mercado de arrendamento com preços desajustados à sua realidade salarial, que

impossibilita os jovens de amealhar a verba necessária para a entrada que constitui um dos requisitos para a

aprovação de um crédito à habitação por parte das instituições bancárias.

Portugal é dos países da União Europeia com uma das mais elevadas taxas de desemprego jovem, três em

cada quatro jovens aufere menos de 950 € por mês, sendo que destes a maioria apresenta vencimentos entre

600 € a 760 € por mês1.

O desfasamento entre o salário médio de um jovem e os valores do mercado de arrendamento foi agravado

em 2022. Só até setembro de 2022, o preço médio das casas para arrendar havia subido 6,1 %, face ao ano

anterior. No geral, e segundo os dados disponíveis, arrendar um T0 custava, em média, 731 €; um T1 custava

926 € e um T2 1090 €2.

A somar aos preços dos imóveis disponíveis para arrendamento no nosso País, os programas de apoio ao

arrendamento jovem como o Porta 65 mostram-se uma resposta ineficaz aos desafios dos jovens na medida

em que dispõem de uma dotação limitada, apoiam um número reduzido de beneficiários e apresentam valores

de renda máxima admitida desajustados do cenário do mercado. Por exemplo, este programa tem como renda

máxima admitida ao financiamento T0 e T1 até aos 581 € na Grande Lisboa ou até aos 468 € no Grande Porto3.

O Orçamento do Estado de 2022 previa a atualização destes valores, contudo, findos todos os períodos de

candidaturas, essa atualização não se verificou. Acresce ainda o facto de, anualmente, milhares de candidatos

ficarem de fora do referido programa. Conforme dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação, em 2021,

8599 jovens viram o acesso a este apoio negado4.

Os programas que têm sido apresentados e implementados, no que concerne à habitação jovem,

representam um falhanço total. E as consequências são claras, Portugal é o país da União Europeia cujos jovens

saem mais tarde de casa dos pais: aos 33,6 anos5. E a tendência é para que este número continue a aumentar

no nosso País, sendo que é de ressalvar que a média europeia se encontra nos 25,5 anos.

Tendo em conta estes dados e, nomeadamente, a ausência de políticas que apoiem os jovens a adquirir a

sua primeira habitação, fica evidente a necessidade de se criar soluções reais, concretas e que observem os

jovens nacionais como futuro do País e não os jovens estrangeiros.

A aquisição da primeira habitação é fundamental para a promoção da instituição família, incentiva e fomenta

a estabilidade da vida pessoal e sobretudo a natalidade, algo primordial para enfrentar e combater o cenário de

inverno demográfico que assola Portugal.

Várias são as promessas de novos programas ou atualizações de programas já vigentes, todavia é imperativo

alterar o paradigma que os jovens enfrentam. A realidade destes jovens passa pela impossibilidade de

comprarem casa justamente pelos baixos salários que auferem, juntando-se logicamente às condições

bancárias em nada favoráveis para essa aquisição. Recorrer ao crédito à habitação para um jovem português é

tarefa praticamente impossível. Segundo os números do Banco de Portugal, apenas 10 % dos contratos de

crédito à habitação foram concedidos a jovens até aos 35 anos. Segundo os analistas, a tendência deste cenário

é de agravamento.

Em Portugal não se observa qualquer tipo de programa direto de apoio à compra da primeira casa semelhante

ao de muitos exemplos na Europa, como na Eslováquia, Hungria, Lituânia, Estónia, Finlândia, Reino Unido,

entre muitos outros. Aliás, Portugal é mesmo dos poucos países que não têm qualquer tipo de programa de

1 Os jovens em Portugal, hoje – Fundação Francisco Manuel dos Santos. 2 Https://www.forbespt.com/preco-das-casas-para-arrendar-em-portugal-subiu-61-este-ano/. 3 Https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/rendas-maximas-por-municipio. 4 Quase 8600 jovens fora do apoio do Estado no pagamento de rendas – Economia – JornaldeNegócios (jornaldenegocios.pt). 5 Https://www.publico.pt/2022/08/18/p3/noticia/portugal-pais-ue-jovens-saem-tarde-casa-pais-336-anos-2017542.