21 DE ABRIL DE 2023

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inflacionário e para este pico de crescimento económico: comparativamente com economias similares, temos

uma das mais altas cargas fiscais da União Europeia, que representou 36,4 % do PIB, em 2022.

Existem países com carga fiscal superior à nossa, como a Dinamarca (47,6 %), a França (47,5 %), a

Bélgica (46,2 %), a Suécia (43,6 %), a Itália (43 %), a Áustria (42,6 %), a Finlândia (42 %) ou a Alemanha

(41,5 %), todos eles com economias muito mais pujantes e com maior índice de desenvolvimento do que a

nossa.

De acordo com o relatório anual (2021) Taxing Wages, da OCDE, a carga fiscal sobre o conjunto dos

custos do trabalho atingiu os 41,8 %, subindo 0,3 pontos percentuais, com o País a escalar mais um patamar

no ranking das economias onde os impostos e as contribuições sociais pagas por empregadores e

trabalhadores mais pesam na folha salarial.

A percentagem apurada para Portugal compara com uma média de 34,6 % na OCDE (menos 0,06 pontos

percentuais que um ano antes), grupo onde 24 países aumentaram a carga fiscal sobre o trabalho no último

ano, havendo outros 12 com registo de diminuição e apenas um (Colômbia) em que o valor do indicador se

manteve.

Quanto à dívida pública, para cumprirmos as metas da zona euro precisamos de reduzir o peso da dívida

para 60 % do PIB, por forma a acompanhar os valores que existiam antes da crise de 2008 e que nunca mais

conseguimos recuperar – 2022 fechou com um peso da dívida que se situou em 113 % do PIB –, sendo essa a

razão (a necessidade de redução do peso da dívida) pela qual o Governo não consegue baixar os impostos.

Ora, Portugal debate-se com cinco grandes problemas para reduzir a dívida pública.

O primeiro grande problema prende-se com o peso brutal do Estado na economia do País: atualmente, o

peso da despesa pública representa quase 50 % do PIB, ou seja, representa quase metade de tudo o que é

produzido no nosso País, tendo superado pela primeira vez, em 2021, os 100 mil milhões de euros. Não

somos caso único, mas os outros são economias muito mais possantes do que a nossa.

O segundo grande problema é a falta de produtividade: Portugal é um dos países com menor produtividade

laboral da União Europeia, sendo que os trabalhadores portugueses trabalham mais horas do que os seus

congéneres europeus, mas produzem menos por cada hora de trabalho.

O terceiro grande problema é a falta de competitividade, que diminuiu 0,16 % em janeiro de 2023, face a

dezembro de 2022. Este não é um problema que tenha origem num mero indicador de preços, nem com

qualquer outro indicador de curto prazo: é um problema que está intrinsecamente ligado ao problema anterior

e à falta de eficácia dos fatores produtivos.

O quarto grande problema são os baixos rendimentos, sendo o salário médio em Portugal o décimo mais

baixo da União Europeia: na verdade, corresponde a 58 % da média da União Europeia e a 68 % do que é

pago em Espanha, sendo mesmo o País da Europa Ocidental com o mais baixo rendimento líquido de

salários.

E o quinto grande problema é o inverno demográfico que teima em não nos deixar: enquanto a população

mundial cresce, a população portuguesa diminui e o despovoamento do interior não é travado pelos incentivos

fiscais.

No entendimento do Chega, é preciso reformular radicalmente o modelo de governação em todos os níveis

e setores do Estado, em busca de mais eficácia e mais eficiência – há centenas de entidades públicas em

Portugal que não sabemos o que fazem, ou para que servem.

É imperioso combater de forma efetiva a corrupção, tanto ao nível da administração central como da

administração local: o nível de corrupção em Portugal corresponde sensivelmente a 20 % da despesa pública,

ou seja, sensivelmente 20 mil milhões de euros por ano.

Em terceiro lugar, temos de adaptar a nossa relação com a União Europeia à realidade nacional, em que

cerca de 98 % do tecido empresarial é composto por nano, micro, pequenas e médias empresas. Apesar de

termos acesso a diversos fundos comunitários, em razão do nosso sempre diminuto crescimento económico,

não somos um País de gigantes industriais – como França, Itália, Holanda ou Alemanha, cujas empresas

contribuem com receitas fiscais colossais –, pelo que reduzir a dívida pública para as metas definidas pela

União Europeia obriga sempre as famílias e as empresas portuguesas a sacrifício intenso. É crucial, pois,

conseguir negociar em Bruxelas um regime extraordinário do limite de dívida pública para podermos fazer uma

reprogramação fiscal, pois não é possível aplicar uma receita geral para países com realidades económicas

totalmente diferentes.