9 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 680/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A DEMISSÃO DO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS, JOÃO

GALAMBA

Exposição de motivos

Nos primeiros minutos de dia 29 de dezembro acontecia o pedido de demissão1 do Ministro das

Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que, segundo o próprio, teve por base «assumir a

responsabilidade política» decorrente da polémica indemnização referente à rescisão contratual da TAP com a

Eng.ª Alexandra Reis, cujos detalhes estão ainda por clarificar.

O pedido de demissão foi prontamente aceite pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que entendeu proceder

a uma alteração orgânica no Executivo, separando, em duas pastas distintas, infraestruturas e habitação, ambas

acumuladas por Pedro Nuno Santos.

Essa alteração, aceite pelo Presidente da República, implicou a criação de novos ministérios e a nomeação

de novos ministros. No dia 4 de janeiro tomava posse João Galamba, como Ministro das Infraestruturas, para

assumir, entre outros, o controverso dossier TAP. A este respeito, refira-se que iniciou atividade, no dia 22 de

fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, doravante designada

CPITAP.

Em pouco mais de dois meses, desde que foi criada a CPITAP, chegou a público um rol de situações

cinzentas bem demonstrativas da degradação da moralidade que ocorre na gestão da coisa pública, envolta

numa promiscuidade que é hoje transversal e que mina o mais basilar dos deveres governativos: servir o País

e os seus cidadãos.

Vejamos: em 17 de janeiro, a escassos 13 dias da tomada de posse do Ministro João Galamba, acontecia

uma reunião entre membros do Governo, dos Ministérios das Infraestruturas e dos Assuntos Parlamentares, a

então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

Carlos Pereira.

O objetivo de realizar uma reunião preparatória na véspera de Christine Ourmières-Widener ser ouvida na

Comissão Parlamentar de Economia parece óbvio, porém esse encontro foi apenas tornado público mais de

dois meses depois, quando a mesma foi ouvida na CPITAP2, no dia 4 de abril, que confirmou a sua concretização

bem como de quem partiu a iniciativa de realização da referida reunião, confirmando que teria partido do atual

Ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Nesta data começaram as polémicas à volta desta reunião, nomeadamente quem a requereu, se houve ou

não omissão de notas dessa reunião, um alegado roubo de computador com informação classificada, agressões

e demissões, que envolvem diretamente João Galamba e o então seu assessor Frederico Pinheiro.

Perante uma sucessão de informações contraditórias, acontecimentos dúbios, e pouco éticos, a 26 de abril

João Galamba formaliza a exoneração do seu assessor e, em conferência de imprensa, no dia 29 de abril,

garantia ter condições para ficar no cargo de Ministro das Infraestruturas.

Porém, e no seu seguimento sucedem-se novos episódios polémicos que estão ainda por clarificar,

nomeadamente quem solicitou a reunião, quem acionou o recurso ao Serviço de Informações de Segurança

(SIS), declarações3 que colidem com comunicados4 e outras situações pouco claras que culminam no pedido

de demissão do próprio Ministro das Infraestruturas, em 2 de maio, alegando considerar que «a preservação da

dignidade e a imagem das instituições é um bem essencial que importa salvaguardar»5.

João Galamba passou a ser visto perante a opinião pública, e de forma generalizada, como um ministro

fragilizado. Porém, o Primeiro-Ministro, António Costa, preferiu segurá-lo em prol da estabilidade, mesmo após

o seu pedido de demissão, contra a posição declarada do Presidente da República.

Os portugueses esperam e merecem mais e melhor do poder político e a mensagem que o Presidente da

República transmitiu aos portugueses, assumindo divergências de fundo com o Primeiro-Ministro, no rescaldo

1 Leia a carta de demissão de Pedro Nuno Santos na íntegra – CNN Portugal (iol.pt). 2 https://canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear. 3 João Galamba: De polémica em polémica até à mentira fatal (atualizado) – Política – Polígrafo (sapo.pt). 4 João Galamba contraria CEO da TAP: Foi ela quem pediu a reunião «secreta», ele aceitou – Expresso. 5 João Galamba demitiu-se – Política – Jornal de Negócios (jornaldenegocios.pt).