Debates Parlamentares - Diário 221S1, p. 101 (2023-05-10)

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10 DE MAIO DE 2023

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Figura 2

Fonte. Quadro 22– Programação dos investimentos associados ao quarto desafio estratégico – sociedade, digital e da

inovação

Ao encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do

PRR para o período 2022-2026:

• «Transição digital da Segurança Social (176 M€) – está em implementação até final de 2025. Este

investimento incidirá em vários eixos, tais como a reorganização da conceção do Sistema de Informação

da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que

agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança Social; a reformulação e

adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e

comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais.

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€), que visam garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos

desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das

empresas. Assim, foram disponibilizados os primeiros 5 serviços públicos com novas arquiteturas de

referência da AP. Prevê-se um mínimo de 25 serviços até final de 2025.

• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€), que

visa a digitalização de dados prediais e de património, encontra-se implementada a aplicação do pré-

preenchimento da declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) disponível, com base

nos dados de que a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe».

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado neste domínio e relativamente à

Administração Pública:

«No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – aproveitar as vantagens da

digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades públicas (53 M€), no qual se

prevê apoios para a transformação digital da Administração Pública Regional e Local».

10 DE MAIO DE 2023 101 Figura 2 Fonte. Quadro 22– Programação dos investimentos associados ao quarto desafio estratégico – sociedade, digital e da inovação Ao encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do PRR para o período 2022-2026: • «Transição digital da Segurança Social (176 M€) – está em implementação até final de 2025. Este investimento incidirá em vários eixos, tais como a reorganização da conceção do Sistema de Informação da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança Social; a reformulação e adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais. • Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€), que visam garantir a interoperabilidade e partilha dos dados entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das empresas. Assim, foram disponibilizados os primeiros 5 serviços públicos com novas arquiteturas de referência da AP. Prevê-se um mínimo de 25 serviços até final de 2025. • Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€), que visa a digitalização de dados prediais e de património, encontra-se implementada a aplicação do pré-preenchimento da declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) disponível, com base nos dados de que a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe». Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado neste domínio e relativamente à Administração Pública: «No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades públicas (53 M€), no qual se prevê apoios para a transformação digital da Administração Pública Regional e Local».

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