10 DE MAIO DE 2023

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• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da atividade

económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de transação que

as empresas têm por se instalarem no Interior.

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da AP e da promoção do teletrabalho.

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos residentes,

nomeadamente através da atração de migrantes.

• Dar continuidade ao PNAID por forma a atrair investidores, trabalhadores e famílias para o Interior.

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do Interior.

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando -o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais.

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart Cities.

• Para assegurar a sustentabilidade e a afirmação dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos, o

Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Implementar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, reposicionando o Interior de

Portugal como espaço de uma nova centralidade ibérica.

• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex Transfronteiriço.

• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade.

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira.

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da

fronteira, de modo a evitar redundâncias e desperdícios; implementar projetos-piloto de turismo

transfronteiriço, definir uma Estratégia Transfronteiriça de Turismo, estabelecer uma Agenda Cultural

Comum com projetos inseridos em redes culturais transfronteiriças, implementar o estabelecimento de

ecossistemas de inovação ao longo da fronteira e implementar diferentes ações dedicadas à recuperação

de aldeias raianas.

• Implementar os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia, e muito em particular o Programa de

Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, que contribuirão para a coesão territorial e valorização

dos territórios do Interior, especificamente através da implementação da Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço».

O despovoamento contínuo dos territórios de baixa densidade tem gerado o encerramento de

estabelecimentos e serviços, facto que obriga as pessoas aí residentes a deslocarem-se a outras localidades

para acederem a bens e serviços, inclusive os de primeira necessidade. Em face deste problema de equidade

territorial, de modo a assegurar serviços de proximidade, é referido que o Governo continuará a:

• «Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socioterritoriais de baixa

densidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis

ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e de outros

serviços públicos.

• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão.

• Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e móvel

nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso das populações a serviços de

proximidade.

• Consolidar a rede de espaços de teletrabalho/coworking no interior.

• Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e com a densificação

nos programas regionais de ordenamento do território (PROT), estruturando as articulações rural-urbano

com suporte nos serviços de interesse geral de proximidade com base nos processos de

descentralização».