Debates Parlamentares - Diário 221S1, p. 106 (2023-05-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 221

106

Figura 3

Fonte. Quadro 1 – Programação dos investimentos associados ao terceiro desafio estratégico – desigualdades

Programação plurianual do desafio estratégico: desigualdades (M€) Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR Fontes

Nacionais

Igualdade de género e combate às discriminações

52 69 40 65 62 288 X X X

Rendimentos e justiça fiscal 560 560 560 560 560 2800 X

Erradicação da pobreza 364 482 396 441 446 2130 X X X X

Educação 1411 1343 857 995 1022 5629 X X X X

Coesão territorial 460 390 510 764 721 2845 X X X X

Subtotal 2847 2845 2362 2825 2812 13691 X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução | Fontes nacionais — inclui Orçamento do Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026,

de acordo com o documento:

• «O projeto missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) — conjunto de intervenções rodoviárias

orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas,

assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais. Neste

âmbito, encontram-se já assinados contratos para três empreitadas rodoviárias.

• Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) — implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos. Neste investimento, foram

selecionadas 10 Áreas de Acolhimento Empresarial para intervenções destinadas a melhorar a

sustentabilidade ambiental e digitalização.

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) — conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica. Neste

contexto, encontram-se já assinados contratos para 9 empreitadas rodoviárias.

• Ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas».

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT 2030:

• «No objetivo estratégico 1, foram lançados os anúncios dos programas “Portugal mais competitivo e mais

inteligente”, apoiar investimentos para promover a conectividade digital (72 M€);

• No objetivo estratégico 4, “Portugal mais social e inclusivo”, apoiar medidas para promover igualdade de

acesso a serviços de educação e o aumento da qualidade e diversificação na provisão de serviços (205

M€).

• No objetivo estratégico 5, “Portugal territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos”, apoiar medidas

para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o

património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover, nas zonas não

urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o

património natural, o turismo sustentável e a segurança (710 M€)».

No âmbito da área da Habitação e naquilo que é conexo com as áreas do poder local e ordenamento do

território destaca-se a referência ao plano de intervenção «Mais Habitação», o qual é composto por respostas

orientadas para cinco objetivos estratégicos:

II SÉRIE-A — NÚMERO 221 106 Figura 3 Fonte. Quadro 1 – Programação dos investimentos associados ao terceiro desafio estratégico – desigualdades Programação plurianual do desafio estratégico: desigualdades (M€) Indicativo da fonte de financiamento Áreas de política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR Fontes Nacionais Igualdade de género e combate às discriminações 52 69 40 65 62 288 X X X Rendimentos e justiça fiscal 560 560 560 560 560 2800 X Erradicação da pobreza 364 482 396 441 446 2130 X X X X Educação 1411 1343 857 995 1022 5629 X X X X Coesão territorial 460 390 510 764 721 2845 X X X X Subtotal 2847 2845 2362 2825 2812 13691 X X X X Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução | Fontes nacionais — inclui Orçamento do Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais. No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026, de acordo com o documento: • «O projeto missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) — conjunto de intervenções rodoviárias orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas, assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais. Neste âmbito, encontram-se já assinados contratos para três empreitadas rodoviárias. • Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) — implementação de um novo modelo de AAE que responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos. Neste investimento, foram selecionadas 10 Áreas de Acolhimento Empresarial para intervenções destinadas a melhorar a sustentabilidade ambiental e digitalização. • Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) — conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias, que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica. Neste contexto, encontram-se já assinados contratos para 9 empreitadas rodoviárias. • Ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas». Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT 2030: • «No objetivo estratégico 1, foram lançados os anúncios dos programas “Portugal mais competitivo e mais inteligente”, apoiar investimentos para promover a conectividade digital (72 M€); • No objetivo estratégico 4, “Portugal mais social e inclusivo”, apoiar medidas para promover igualdade de acesso a serviços de educação e o aumento da qualidade e diversificação na provisão de serviços (205 M€). • No objetivo estratégico 5, “Portugal territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos”, apoiar medidas para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (710 M€)». No âmbito da área da Habitação e naquilo que é conexo com as áreas do poder local e ordenamento do território destaca-se a referência ao plano de intervenção «Mais Habitação», o qual é composto por respostas orientadas para cinco objetivos estratégicos:

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