II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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Altamente Qualificados.

• Programa de fixação de trabalhadores do Estado no Interior através da atribuição de incentivos aos

trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreiras gerais nas situações de mudança

definitiva ou de alteração temporária do local de trabalho. Este programa será redesenhado no sentido de

incentivar o teletrabalho em territórios do Interior e de criar uma medida complementar de apoio ao

emprego para cônjuges.

É referido, relativamente ao primeiro eixo – corrigir as assimetrias regionais –, que deverão ser prosseguidas

políticas públicas dirigidas à correção das desigualdades territoriais, conjugadas com estratégias de promoção

da coesão e do reforço da competitividade dos diferentes territórios, nomeadamente deve-se:

• «Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas públicas no território.

• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas públicas

setoriais pertinentes.

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do

País, como instrumento fundamental de coesão social.

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior».

Em relação ao segundo eixo, é considerado crucial «promover a qualificação do tecido produtivo, a

diversificação das atividades económicas, a atração de ativos qualificados, a incorporação de conhecimento e

tecnologia, a adoção de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de modelos de

organização do trabalho e de modelos de negócio, que permitam atividades de maior valor acrescentado».

Permitindo a assunção dos territórios de baixa densidade como espaços de oportunidades, por via também

do aproveitamento dos recursos endógenos, como fatores de diferenciação, afirmação e valorização dos

territórios rurais, das produções locais e da paisagem. Contribuindo para este complexo de propósitos e

objetivos, refere-se que o Governo continuará a:

• «Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços,

nomeadamente de nicho.

• Promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior, reforçando o

Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação de Recursos humanos Altamente Qualificados.

• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, explorando

as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de investigação e

desenvolvimento, tal como preconizado no programa +CO3SO Competitividade.

• Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de inserção

em mercados de nicho ou de maior escala.

• Difundir o turismo de natureza.

• Promover e apoiar o desenvolvimento de um ecoturismo marinho e costeiro sustentável, em alinhamento

com a Estratégia recentemente adotada pela UE para uma economia azul sustentável».

O combate às disparidades territoriais, nomeadamente às que têm expressão acentuada nos municípios do

interior, implica também definir e aprofundar políticas públicas orientadas para a atração de investimento para

esses territórios que crie emprego e permita fixar populações. Para isso, é necessário colmatar as desvantagens

estruturais e competitivas, de modo a reduzir os custos de contexto, mobilizando apoios e incentivos, quer ao

investimento, quer à criação e atração de emprego. Assim, o Governo pretende dar continuidade a:

• «Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a

estes territórios, nas políticas de estímulo ao investimento.