10 DE MAIO DE 2023

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proximidade.»

No Terceiro desafio estratégico identificado nas GOP 23-26, «desigualdades», surge a Coesão territorial

como um dos seus cinco domínios de intervenção. A este propósito é assinalado que a «promoção da coesão

territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de comunidade e unidade

nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais e regionais, a

sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado».

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, importa

tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da raia,

como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

A proposta de lei identifica a necessidade de diminuir as assimetrias entre as regiões portuguesas, a qual

passa, também, pelo reforço do sistema urbano policêntrico. «Uma organização territorial equilibrada quer-se

estruturada por um conjunto de cidades médias que proporcionam uma diversidade de funções e relações rural-

urbanas e criam oportunidades de vida e bem-estar para as populações. Importa, portanto, continuar a aposta

no desenvolvimento das cidades médias, em especial nos territórios do Interior, e na promoção de relações de

interdependência, complementaridade e mútuo benefício dos centros urbanos com o meio não-urbano sob a

sua influência funcional, assumindo esse desígnio como referência e critério transversal na implementação das

políticas.»

Pretende-se o reforço das cidades médias enquanto promotoras de dinâmicas de inovação, de incorporação

de conhecimento e inovação, da diversificação e qualificação do tecido produtivo. De forma complementar,

pretende-se que sejam capazes de garantir serviços e estruturas, através de soluções inovadoras, adequados

aos contextos socio territoriais de baixa densidade, seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios

da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos, explorando as

complementaridades económicas, sociais e culturais que resultam da relação de proximidade entre o rural e o

urbano. Neste sentido, as relações funcionais entre áreas urbanas e rurais adquirem uma importância primordial,

pelas complementaridades e benefícios mútuos da sua associação, numa visão global e integrada do

desenvolvimento territorial.

São identificados os seguintes eixos de intervenção neste domínio:

• corrigir as assimetrias regionais;

• qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica;

• promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior;

• afirmar os territórios transfronteiriços;

• assegurar serviços de proximidade.

Considerando o despovoamento que se tem verificado nos territórios do interior, e para que grande parte das

medidas previstas para estes territórios tenham sucesso, torna-se necessário atrair e fixar populações,

aumentando a população ativa nestes territórios. Assim, no cumprimento ao Programa de Valorização do

Interior, é referido que o Governo tem implementado várias medidas de incentivo à mobilidade de pessoas para

estes territórios, das quais se destacam:

• «Emprego Interior Mais», que apoia financeiramente trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por

conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique

a sua mobilidade geográfica para territórios do Interior. O apoio pode ir até a 4875,2€.

• «Regressar», que apoia financeiramente emigrantes ou seus familiares que tenham saído de Portugal até

31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano, e que iniciem

atividade laboral no território de Portugal continental. O apoio é majorado em territórios do Interior e pode

ir até 7756,0€.

• Apoios dedicados aos territórios do interior no âmbito das medidas +CO3SO emprego e Recursos Humanos