15 DE JUNHO DE 2023

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Grandes Opções de política económica, social e territorial para os anos de 2023 a 2026 e fundamentam-se nas

Grandes Opções para 2022-2026, aprovadas pela Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro. A estratégia de ação

política que orienta as Grandes Opções (GO) desenvolve-se em duas dimensões intrinsecamente ligadas:

• Uma resposta de curto prazo atenta a desafios imediatos, nomeadamente os efeitos da manutenção da

instabilidade geopolítica decorrente da agressão russa à Ucrânia, continuando a implementação de

medidas com vista ao reforço da autonomia energética do País, à preservação da capacidade produtiva

do País e à proteção dos mais vulneráveis na resposta aos aumentos dos preços.

• Uma resposta de médio e longo prazo, focada em objetivos orientados para a aceleração da mudança de

modelo de desenvolvimento económico, social e territorial do País, baseado cada vez mais na redução

das desigualdades, no conhecimento, na sustentabilidade, na tecnologia, e na inovação.

Assim, a resposta conjunta a estes objetivos desenvolve-se em cinco grandes desafios, um transversal e

quatro estratégicos, que estruturam a ação governativa:

• Boa governação.

• Alterações climáticas.

• Demografia.

• Desigualdades.

• Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

A boa governação contribui para a efetiva concretização dos objetivos assumidos, estabelecendo as

condições para que o XXIII Governo Constitucional enfrente e resolva quer os desafios imediatos, quer os de

médio e longo prazo. As alterações climáticas, a demografia, as desigualdades e a sociedade digital, da

criatividade e da inovação, são os fatores que exercem uma influência decisiva no desenvolvimento do País e,

por isso, se apresentam como desafios estratégicos.

As opções de política económica, social e territorial reconhecem ainda, os avanços significativos verificados

na economia, sociedade e territórios portugueses, tomando como base de sustentação os desenvolvimentos

recentes nas seguintes dimensões:

• Crescimento económico, tendo em conta a trajetória de convergência sustentada com a média da União

Europeia e a melhoria dos indicadores relacionados com a investigação e desenvolvimento (I&D) e a

evolução do perfil do tecido produtivo.

• Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações no PIB, pela manutenção do

desemprego em níveis próximos de pleno emprego e pela melhoria da qualidade desse emprego.

• Inclusão social e igualdade, evidenciada na melhoria estrutural dos indicadores que medem a desigualdade,

a pobreza e a privação material e na proteção dos rendimentos face à subida dos preços verificada em

2022.

• Combate às alterações climáticas sustentado pela redução sistemática das emissões de gases de efeito

de estufa, pelo reforço da potência da capacidade renovável instalada e medidas de promoção da

sustentabilidade ambiental.

• Qualificações, com a evolução significativa na redução da taxa de abandono escolar e da proporção de

população com ensino superior concluído.

O contexto assim descrito em traços gerais é representado por um conjunto de indicadores constantes do

Quadro 1.