17 DE MAIO DE 2024

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Já no presente ano, um estudo levado a cabo pela Comissão Europeia3 demonstra que o cenário da literacia

financeira em Portugal não tem vindo a encontrar melhorias, pelo menos desde 2016. Segundo os dados

evidenciados pelo estudo, os portugueses são, em comparação com as demais populações dos Estados-

Membros, dos que menos entendem como funciona a inflação. De acordo com as respostas obtidas, em

Portugal, apenas 55 % responderam corretamente a uma básica questão sobre inflação, ocupando assim a

segunda posição no ranking de quem revela menos compreender o conceito, apenas atrás dos cipriotas. Tendo

em conta que a inflação representa o aumento generalizado dos preços, a pergunta colocada pretendia entender

qual a perceção dos cidadãos perante um cenário de 2 % de inflação.

Os dados do estudo demonstram igualmente que apenas 18 % da população europeia tem elevados níveis

de literacia financeira, sendo que, em Portugal, apenas 11 % o revela. Isto é, se na própria UE a literacia

financeira é reduzida, em Portugal é ainda mais dramático o cenário.

Por sua vez, um inquérito sobre literacia financeira de investidores e não investidores portugueses, financiado

pela Comissão Europeia e divulgado pela CMVM4, apresenta conclusões preocupantes no que toca ao domínio

de conceitos financeiros por parte das camadas mais jovens da população. Apesar de apresentarem níveis de

escolaridade mais elevados face ao resto da população revelam, na larga maioria de indicadores em análise,

resultados mais baixos em matérias como juros, risco ou retorno. São ainda preocupantes os dados que nos

indicam que 11 % dos jovens não procuram informações financeiras e 60 % procuram informação na internet,

em fontes diversificadas.

Em 2020, o think tank europeu Bruegel avançava que metade das famílias portuguesas só tinham poupanças

para um máximo de 5 meses de despesas básicas5. No que concerne às famílias mais pobres concluía-se que

dispunham apenas de metade de um rendimento mensal guardado. Se a falta de solidez financeira é transversal

a toda a União Europeia, esta é particularmente sentida nos países do sul, no qual se inclui Portugal.

Importa sublinhar que estes dados eram anteriores ao período pandémico, pelo que, sendo conhecido o

endividamento e a vulnerabilidade da situação financeira dos portugueses após esse momento, estima-se que

se tenha verificado um agravamento em virtude desse período, mas também do atual cenário de inflação.

Segundo dados do Eurostat6, Portugal é o 5.º país da União Europeia em que as famílias menos poupam.

Os agregados familiares em Portugal pouparam, em 2021, cerca de 9,8 % dos seus rendimentos – valor

consideravelmente baixo face à média europeia e ao valor da Irlanda, que lidera a tabela (24,3 %).

É também alarmante o facto de ao longo de todo o percurso escolar as crianças e jovens não estarem

particularmente expostos ao conhecimento de conteúdos financeiros. Assim, concluem o percurso escolar e

partem para a vida adulta sem se sentirem capacitados para planear e gerir a sua vida fiscal, as suas poupanças

e tomarem as melhores decisões financeiras para os seus projetos pessoais. Em apenas um ano, de 2021 para

2022, a taxa de poupança das famílias portuguesas foi reduzida em 32 vezes, passando de 7,75 % para 0,24 %,

um mínimo histórico7, colocando assim a capacidade de poupança das famílias portuguesas a metade do nível

de capacidade de poupança em comparação à média das famílias da zona euro8.

Ora, num contexto em que a subida generalizada dos preços apresenta desafios ao dia a dia das famílias

portuguesas, torna-se ainda mais premente combater a falta de conhecimentos financeiros e dotar os

portugueses de todas as ferramentas para que as suas escolhas sejam realizadas em liberdade, o que advém

necessariamente do conhecimento. Medidas de promoção da literacia financeira são por isso medidas de

proteção dos consumidores, de incentivo às escolhas informadas, à boa gestão dos orçamentos familiares e de

fomento da estabilidade financeira.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova um programa de literacia financeira, alargado a toda a população, com um enfoque particular

na economia doméstica e nas despesas com a habitação;

2 – Reveja os programas lecionados na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para que passe a constar

3 Portugueses são dos que menos entendem na UE como funciona a inflação – ECO (sapo.pt). 4 Https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Documents/Um%20olhar%20sobre%20a%20literacia%20financeira%20dos%20jove ns_0510.pdf. 5 Metade das famílias portuguesas só têm poupanças suficientes para cinco meses de gastos básicos – Observador. 6 Portugal é o quinto país da UE onde as famílias menos poupam – ECO (sapo.pt). 7 Taxa de poupança das famílias cai para mínimo histórico de 0,24 % – ECO (sapo.pt). 8 Famílias portuguesas com quase metade do nível de poupança das europeias – ECO (sapo.pt).