Debates Parlamentares - Diário 101S1, p. 25 (2024-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

reconstrução e no processo de alargamento da UE em curso».

Relativamente ao Médio Oriente, o Governo assume que Portugal continuará a «pugnar pela adoção da

solução dos dois Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a

libertação de todos os reféns, e a defender o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional,

bem como um cessar-fogo imediato que permita a distribuição de ajuda humanitária plena, e o

estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo

palestiniano».

No âmbito da sua posição de País atlântico, é reafirmado o reforço dos laços com a comunidade atlântica,

seja no Atlântico Norte, seja no Atlântico Sul, através do aprofundamento da relação com o Reino Unido, os

Estado Unidos, o Canadá e, ainda, do desenvolvimento da relação com os países africanos e da América

Latina, com enfoque especial nos países de língua oficial portuguesa. Indo além desta posição atlantista, será

dado enfâse ao acompanhamento «muito próximo e estratégico» das relações com a Ásia e o Pacífico,

nomeadamente com a China e Índia, «tendo em consideração as dinâmicas da economia internacional e a

permanente avaliação dos riscos geopolíticos».

Do ponto de vista da NATO, é sublinhado igualmente o objetivo de promover a importância da organização

e «potenciar Portugal como ponte de ligação transatlântica entre os parceiros europeus e os parceiros

americanos da NATO». Para o efeito, considera o Governo que é necessário consolidar a capacidade

dissuasora e de defesa coletiva dos seus membros, não apenas no flanco leste, mas também no flanco sul,

assim como adotar «dotar as medidas efetivas de vigilância e cooperação internacional e assegurar a

segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico».

No âmbito da União Europeia, destacar que Portugal continuará, de acordo com o documento, a apoiar a

defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias, assim como contribuirá para o aprofundamento da

Política Externa e de Segurança Comum da União, em parceria com a NATO.

É referida também a parceria estratégica com o Reino Unido, em que Portugal procurará estabelecer-se

como uma «ponte estratégica entre a União Europeia e o Reino Unido, aproveitando as ligações históricas

entre os dois países, para promover a cooperação económica, cultural e estratégica entre ambas as partes».

Destaque, ainda, para o fortalecimento do espaço lusófono e da relevância geoestratégica de Portugal,

temáticas no âmbito das quais o Governo sublinha o objetivo de reforçar o papel da diplomacia na defesa dos

interesses de Portugal no mundo, destacando-se especialmente os países de língua oficial portuguesa, «com

o objetivo de consolidar a lusofonia como um espaço de cooperação económica, de solidariedade política e

desenvolvimento integrado e sustentável».

Neste contexto, o Governo assume no documento o objetivo de promover o alargamento geográfico da

influência e ação da CPLP, aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos e reforçar o

compromisso político de cooperação internacional para o desenvolvimento.

No âmbito do multilateralismo, o Governo assume como objetivo a participação ativa nos trabalhos do G20,

durante a presidência brasileira. Outro objetivo é a promoção de candidaturas de portugueses a cargos nas

organizações internacionais.

Por fim, neste eixo, o Governo sublinha que «valorizar-se-á a carreira diplomática, em todas as suas

dimensões, incluindo a dinamização da vertente de diplomacia económica, bem como dos respetivos

funcionários da rede diplomática e consular».

2. Comunidades portuguesas e lusofonia

Reconhecendo que as comunidades portuguesas e a lusofonia são uma dimensão da política externa

portuguesa; que isso assegura a singularidade nacional e distingue Portugal dos restantes Estados-Membros

da União Europeia; e que a CPLP tem um papel fundamental na promoção da cooperação no espaço

lusófono, o Governo destaca, neste eixo, quatro medidas que elenca como prioritárias:

i) «Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento

dos níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro;

27 DE SETEMBRO DE 2024 25 reconstrução e no processo de alargamento da UE em curso». Relativamente ao Médio Oriente, o Governo assume que Portugal continuará a «pugnar pela adoção da solução dos dois Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos os reféns, e a defender o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional, bem como um cessar-fogo imediato que permita a distribuição de ajuda humanitária plena, e o estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo palestiniano». No âmbito da sua posição de País atlântico, é reafirmado o reforço dos laços com a comunidade atlântica, seja no Atlântico Norte, seja no Atlântico Sul, através do aprofundamento da relação com o Reino Unido, os Estado Unidos, o Canadá e, ainda, do desenvolvimento da relação com os países africanos e da América Latina, com enfoque especial nos países de língua oficial portuguesa. Indo além desta posição atlantista, será dado enfâse ao acompanhamento «muito próximo e estratégico» das relações com a Ásia e o Pacífico, nomeadamente com a China e Índia, «tendo em consideração as dinâmicas da economia internacional e a permanente avaliação dos riscos geopolíticos». Do ponto de vista da NATO, é sublinhado igualmente o objetivo de promover a importância da organização e «potenciar Portugal como ponte de ligação transatlântica entre os parceiros europeus e os parceiros americanos da NATO». Para o efeito, considera o Governo que é necessário consolidar a capacidade dissuasora e de defesa coletiva dos seus membros, não apenas no flanco leste, mas também no flanco sul, assim como adotar «dotar as medidas efetivas de vigilância e cooperação internacional e assegurar a segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico». No âmbito da União Europeia, destacar que Portugal continuará, de acordo com o documento, a apoiar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias, assim como contribuirá para o aprofundamento da Política Externa e de Segurança Comum da União, em parceria com a NATO. É referida também a parceria estratégica com o Reino Unido, em que Portugal procurará estabelecer-se como uma «ponte estratégica entre a União Europeia e o Reino Unido, aproveitando as ligações históricas entre os dois países, para promover a cooperação económica, cultural e estratégica entre ambas as partes». Destaque, ainda, para o fortalecimento do espaço lusófono e da relevância geoestratégica de Portugal, temáticas no âmbito das quais o Governo sublinha o objetivo de reforçar o papel da diplomacia na defesa dos interesses de Portugal no mundo, destacando-se especialmente os países de língua oficial portuguesa, «com o objetivo de consolidar a lusofonia como um espaço de cooperação económica, de solidariedade política e desenvolvimento integrado e sustentável». Neste contexto, o Governo assume no documento o objetivo de promover o alargamento geográfico da influência e ação da CPLP, aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos e reforçar o compromisso político de cooperação internacional para o desenvolvimento. No âmbito do multilateralismo, o Governo assume como objetivo a participação ativa nos trabalhos do G20, durante a presidência brasileira. Outro objetivo é a promoção de candidaturas de portugueses a cargos nas organizações internacionais. Por fim, neste eixo, o Governo sublinha que «valorizar-se-á a carreira diplomática, em todas as suas dimensões, incluindo a dinamização da vertente de diplomacia económica, bem como dos respetivos funcionários da rede diplomática e consular». 2. Comunidades portuguesas e lusofonia Reconhecendo que as comunidades portuguesas e a lusofonia são uma dimensão da política externa portuguesa; que isso assegura a singularidade nacional e distingue Portugal dos restantes Estados-Membros da União Europeia; e que a CPLP tem um papel fundamental na promoção da cooperação no espaço lusófono, o Governo destaca, neste eixo, quatro medidas que elenca como prioritárias: i) «Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento dos níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro;

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