II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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ii) Estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, ao mesmo tempo que se

procurará aproveitar as potencialidades do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências

Consulares;

iii) Valorizar a carreira diplomática em todas as suas dimensões, incluindo a dinamização da vertente de

diplomacia económica, bem como dos respetivos trabalhadores da rede diplomática e consular;

iv) No âmbito do Acordo sobre a Mobilidade da CPLP implementar as melhorias necessárias aos

procedimentos, garantindo verdadeiro humanismo e celeridade administrativa.»

Neste âmbito, o documento assinala que será prosseguido o «investimento no reforço dos vínculos entre

Portugal e as suas comunidades da diáspora» e que serão também acompanhadas as circunstâncias e

condições de vida das comunidades de portugueses no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam

maiores dificuldades ou risco. Para tal, refere o Governo, «concorrerá o reforço da rede diplomática e consular,

através do investimento nos recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a abertura de novas

embaixadas e postos consulares na Europa e fora da Europa, dando resposta ao crescimento da diáspora e

reforçando a ligação efetiva entre a diáspora e o tecido económico e empresarial português».

Do ponto de vista da lusofonia, o documento refere que Portugal continuará o seu contributo para o reforço

do papel da CPLP nas diferentes dimensões, sendo que o objetivo passa pela consolidação da identidade

lusófona e reforço da cooperação. Assim, será promovido um «alinhamento global e apoio recíproco em

candidaturas internacionais, incluindo o desenvolvimento de uma estratégia comum para que o português seja

reconhecido como língua oficial da ONU até 2030».

No que respeita à língua portuguesa, o Governo sublinha que promoverá «a sua difusão no mundo e

interesse de novos públicos, estimulando a promoção e o ensino do português nos sistemas educacionais dos

países lusófonos». Além disto, serão incentivados os intercâmbios académicos, será promovida a política de

bolsas de estudo da cooperação e serão desenvolvidos programas conjuntos que contribuam para o

fortalecimento da língua como ferramenta de comunicação e expressão, nomeadamente «através da

disponibilização de oferta na área do ensino à distância em diferentes áreas do saber, por meio da utilização

de uma plataforma tecnológica em contexto web».

Relativamente à cooperação, o documento destaca que no âmbito da Estratégia da Cooperação

Portuguesa 2030, Portugal procurará «alinhar esforços no sentido de promover o desenvolvimento sustentável

nos países lusófonos, compartilhando experiências, recursos e conhecimento especializado para abordar

desafios comuns, como combate à pobreza, a educação, o desenvolvimento humano e a boa governação, em

observância dos princípios orientadores do respeito pelos direitos humanos , da promoção e consolidação da

paz e segurança, da democracia e do Estado de direito, da igualdade de género, a capacitação e direitos das

mulheres e meninas, e da proteção do ambiente e combate às alterações climáticas num quadro de promoção

da sustentabilidade».

Por fim, relativamente à área cultural, o Governo afirma que procurará implementar «programas profícuos e

duráveis de diplomacia cultural, facilitando intercâmbios artísticos, literários e educacionais entre os países

lusófonos».

3. Valorização da diáspora

No âmbito deste eixo, o Governo reconhece no documento que Portugal «enfrenta uma crise demográfica»,

pelo que é importante manter uma relação de forte proximidade com a diáspora, «como forma de garantir um

vínculo fundamental entre o país e os seus cidadãos que vivem no estrageiro, que são fundamentais no apoio

às gerações de pais e avós que ficaram em Portugal». Além disso, o documento refere que o regresso de

portugueses qualificados tenderá a promover o empreendedorismo, a inovação e a potenciar sinergias

produtivas com os nacionais residentes. Assim, neste âmbito são destacadas três medidas que o Governo

elenca como paritárias nesta área, nomeadamente:

i) «Criar um serviço de apoio ao emigrante (com presença online) com o objetivo de promover a

informação e assim a integração mais próxima das redes de emigração portuguesa na vida nacional;