II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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por via da diminuição da população ativa e da crescente pressão sobre os sistemas de segurança social. A

população portuguesa será mais diversa étnica e culturalmente e haverá um reforço da língua portuguesa no

mundo fruto do crescimento populacional nos países africanos de língua oficial portuguesa.».

Reconhece-se a necessidade de corrigir as assimetrias existentes no acesso aos serviços públicos,

promovendo uma distribuição mais equitativa e justa dos recursos do Estado e que a desconcentração,

descentralização e autonomia das estruturas da Administração Pública contribuam para a criação de uma

administração mais próxima e eficiente, que possibilite, por um lado, a garantia de acesso a serviços públicos

essenciais de qualidade a todas as populações, independentemente da localização e, por outro, uma gestão e

provisão de serviços adaptada às necessidades regionais e locais.

Na área da saúde, em particular, «reconhece-se a importância de cumprir a garantia constitucional de

acesso universal a cuidados de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais.

Reconhece-se também a necessidade de motivar e apoiar os profissionais de saúde, diminuir a carga de

doenças, adaptar as respostas do sistema ao envelhecimento demográfico, reforçar a autonomia das

instituições com práticas de gestão avançadas e promover a partilha de responsabilidades para um

autocuidado mais ativo e autónomo das pessoas e comunidades.»

Na divisão estabelecida das áreas de atuação e de forma a atingir os principais objetivos estratégicos,

realça-se no âmbito setorial deste parecer, a implementação de diversas medidas:

• «Propor o Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do

mandato;

• Definir um plano plurianual de investimentos para o SNS, que visa modernizar tecnologicamente as suas

unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS nas

suas valências fundamentais, e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de

saúde;

• Criar um ecossistema nacional de dados em saúde, implementar o Registo de Saúde Eletrónico (RSE)

suportada numa política de Digital e IA, sustentada, incrementando o acesso aos meios digitais, potenciando,

nomeadamente, a teleconsulta.»

Quadro 15 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País com um Estado mais eficiente»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Estratégia para a Transforma-ção Digital na Administração Pública

100% de conjuntos de dados, de elevado valor UE, abertos disponíveis para reutilização e valorização pela sociedade através do dados.gov.pt de elevado valor EU

2026

Plano Nacional de Saúde

Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) — valor a alcançar por 100 000 habitantes, por: Todas as causas de morte [HM: 315,0; H: 458,0; M: 196,4]

2030

Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026 (PNSD 2021-2026)

95% de instituições prestadoras de cuidados de saúde com planos de formação anuais multiprofissionais na área da segurança do doente

2026

Programa Nacional de Promo-ção de Saúde Oral 2021-2025

Percentagem de utilização de cheques-dentista e referenciação para HO aos 10 anos: 62%

2025

Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030

Alcançar uma proporção de cobertura geográfica (por Unidade Funcional de cuidados de saúde primários) de 100%, para os Programas de rastreio do cancro da mama, cancro do colo do útero e cancro do cólon e reto.

2030

Alcançar uma proporção de cobertura populacional superior a 95% nos Programas de rastreio do cancro da mama, cancro do colo do útero e cancro do cólon e reto.

2030