27 DE SETEMBRO DE 2024

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Orçamento, Finanças e Administração Pública, a comissão competente, para os devidos efeitos.

PARTE IV – Nota técnica e outros anexos

IV.1. Nota técnica

A nota técnica referente à iniciativa em análise está disponível na página da mesma.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2024.

A Deputada relator, Sofia Andrade — A Presidente da Comissão, Ana Abrunhosa.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE e do

L, tendo-se registado a ausência do PCP, na reunião da Comissão de 18 de setembro de 2024.

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COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO

Índice

Parte I – Considerandos

1.1 Nota Introdutória e âmbito da iniciativa

1.2 Enquadramento da iniciativa

1.3 Análise da iniciativa

1.3.1 Do ponto 3 – Um País mais justo e solidário

1.3.2 Do ponto 4 – Um País mais rico, inovador e competitivo

1.3.3 Do ponto 5 – Um País com um estado mais eficiente

1.3.4 Do ponto 6 – Um País mais democrático, aberto e transparente

1.3.5 Do ponto 7 – Um País mais verde e sustentável

1.3.6 Do ponto 8 – Um País mais global e humanista

1.4 Pareceres/contributos de entidades

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

Parte III – Conclusões e parecer

PARTE I – Considerandos

1.1 Nota introdutória e âmbito da iniciativa

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 8/XVI/1.ª – Aprova as Grandes

Opções para 2024-2028. A iniciativa em apreço deu entrada a 2 de julho de 2024, foi admitida a 4 de julho e

baixou a todas as comissões parlamentares para parecer, sendo competente a Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública. Nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da

República, compete à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão elaborar parecer setorial, relativo

às áreas das respetivas competências.

Para efeitos do presente relatório, subscrevem-se as considerações feitas na nota técnica elaborada pelos