II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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apoio à família, bem como, no âmbito do sistema de segurança social, «o compromisso de ser mais simples e

previsível na sua relação com os beneficiários, mais transparente e eficiente, mas também mais justo, mais

inclusivo e universal, que responda às preocupações das pessoas, que seja uma rede de segurança e estável,

caracterizado pela sustentabilidade em relação às contribuições e aos benefícios, que não perpetue a

pobreza, e que dê uma resposta efetiva às situações economicamente mais frágeis, retirando da pobreza os

reformados e os trabalhadores com menores rendimentos». A «inclusão e a promoção da igualdade, o

combate às discriminações em razão do género, da etnia, da raça, da religião ou da orientação sexual, a

inclusão de pessoas com deficiência baseada nos princípios da não segregação e não exclusão, considerando

a transversalidade de todas as suas dimensões para eliminar os preconceitos sociais ou familiares enfrentados

e criando condições de vida para o desenvolvimento do seu potencial e capacidade» são também destacados.

O texto elenca indicadores de contexto, metas estratégicas e instrumentos de planeamento associados ao

desafio.

Este desafio estratégico desdobra-se em dois domínios de política que, por sua vez, abrangem diversas

áreas de política:

• Um País com futuro para os jovens e para as crianças

o Natalidade e bem-estar

o Apoiar os jovens

o Desporto e atividade física

• Um País que promove a igualdade, valoriza o trabalho e protege as pessoas

o Emprego e trabalho dignos, dinâmicos e competitivos

o Longevidade e intergeracionalidade

o Segurança Social e apoios sociais

o Combate à pobreza

o Igualdade, diversidade, inclusão e combate a todas as formas de discriminação e violência

No âmbito do domínio de política «Um País com futuro para os jovens e para as crianças», o texto da

iniciativa começa por indicar «uma política integrada que espelhe a realidade dos jovens, os seus anseios e a

suas preocupações e lhes dê a possibilidade de permanecer em Portugal», apontando ainda para a

«flexibilidade laboral (horários, teletrabalho, licenças parentais), permitindo que os pais ajustem os horários

para melhor conciliar as responsabilidades familiares e profissionais». E acrescenta, no quadro da retenção de

jovens em Portugal, nomeadamente a «promoção de uma abordagem específica com as ordens profissionais

e as associações representativas».

No âmbito deste desafio, e agora no que se refere em concreto à área de política «Natalidade e bem-

estar», elencam-se as seguintes medidas:

▪ Definir um plano estratégico nacional para a natalidade e longevidade;

▪ Garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social

e privado.

Salientam-se ainda como relevantes «o compromisso social e político com a demografia e a longevidade,

mobilizando o trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, entre os setores público, social, solidário

e privado, desde a administração central à administração autárquica; e a facilitação e agilização dos processos

de adoção, reduzindo a burocracia e oferecendo apoio para as famílias que optam por adotar».

Já na área de política «Apoiar os jovens» destacam-se, no enquadramento da CTSSI, as seguintes

medidas, ainda que este eixo envolva outras:

▪ Criar um plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o País nos últimos

anos;