Debates Parlamentares - Diário 101S1, p. 65 (2024-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes

da Administração Pública.

1.3.2 Do ponto 4 – Um País mais rico, inovador e competitivo

O desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo» visa «o investimento na educação, na

ciência, na tecnologia e na cultura, o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo, valorizando o tecido

produtivo nacional, e o reforço da capacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais»,

refere o texto da iniciativa. Integra assim «medidas quanto aos rendimentos, aos diversos setores da atividade

económica, bem como à educação, à ciência e à cultura», apontando nomeadamente para «a realização de

reformas estruturais que acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada

carga fiscal sobre o trabalho (o IRS); e estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência

na afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento

em capital humano». Pretende-se ainda «garantir o aumento do salário mínimo nacional, em linha com a

inflação e considerando os ganhos de produtividade, como regra geral». Nota ainda para o alargamento da

«oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar».

O texto elenca os indicadores de contexto, metas estratégicas e instrumentos de planeamento associados

ao desafio.

Este desafio estratégico desdobra-se em dois domínios de política que, por sua vez, abrangem diversas

áreas de política:

• Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia

o Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento

o Transformar custos de contexto em oportunidades

o Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

o Financiamento e crescimento empresarial

o Inovação, empreendedorismo e digitalização

o Indústria, turismo, comércio, serviços e consumidores

o Mar

o Fundos Europeus

• Um País de educação, de cultura e de ciência para inovar

o Educação e formação

o Ciência, ensino superior e inovação

o Cultura

No que diz respeito ao domínio de política «Um País com melhores salários, menos impostos, mais

economia»,refere-se nomeadamente como principais objetivos estratégicos «a realização de reformas

estruturais que acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal

sobre o trabalho (o IRS); e o estímulo de um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na

afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento

em capital humano gerador de aumentos de produtividade, que dignifique o emprego, e seja aberto à

diversidade de equilíbrios concertados entre trabalhadores e empregadores». Pretende-se então «garantir que

o somatório dos apoios integrados no regime não contributivo não constitui um desincentivo no regresso ao

mercado de trabalho», refere o texto da iniciativa, apontando ainda, novamente, para o aumento do salário

mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade, como regra geral. Nota ainda para

o investimento na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA.

Enquadrado no referido domínio de política, encontra-se a área «Valorização dos salários, redução de IRS

e retenção e captação de talento», que elenca, em concreto uma medida que já antes tinha sido referida:

27 DE SETEMBRO DE 2024 65 órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes da Administração Pública. 1.3.2 Do ponto 4 – Um País mais rico, inovador e competitivo O desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo» visa «o investimento na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura, o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo, valorizando o tecido produtivo nacional, e o reforço da capacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais», refere o texto da iniciativa. Integra assim «medidas quanto aos rendimentos, aos diversos setores da atividade económica, bem como à educação, à ciência e à cultura», apontando nomeadamente para «a realização de reformas estruturais que acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o IRS); e estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano». Pretende-se ainda «garantir o aumento do salário mínimo nacional, em linha com a inflação e considerando os ganhos de produtividade, como regra geral». Nota ainda para o alargamento da «oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar». O texto elenca os indicadores de contexto, metas estratégicas e instrumentos de planeamento associados ao desafio. Este desafio estratégico desdobra-se em dois domínios de política que, por sua vez, abrangem diversas áreas de política: • Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia o Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento o Transformar custos de contexto em oportunidades o Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro o Financiamento e crescimento empresarial o Inovação, empreendedorismo e digitalização o Indústria, turismo, comércio, serviços e consumidores o Mar o Fundos Europeus • Um País de educação, de cultura e de ciência para inovar o Educação e formação o Ciência, ensino superior e inovação o Cultura No que diz respeito ao domínio de política «Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia»,refere-se nomeadamente como principais objetivos estratégicos «a realização de reformas estruturais que acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o IRS); e o estímulo de um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano gerador de aumentos de produtividade, que dignifique o emprego, e seja aberto à diversidade de equilíbrios concertados entre trabalhadores e empregadores». Pretende-se então «garantir que o somatório dos apoios integrados no regime não contributivo não constitui um desincentivo no regresso ao mercado de trabalho», refere o texto da iniciativa, apontando ainda, novamente, para o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade, como regra geral. Nota ainda para o investimento na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA. Enquadrado no referido domínio de política, encontra-se a área «Valorização dos salários, redução de IRS e retenção e captação de talento», que elenca, em concreto uma medida que já antes tinha sido referida:

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