27 DE SETEMBRO DE 2024

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Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Garantir o acesso, em tempo útil, a cirurgia oncológica nos tempos máximos de resposta garantida no SNS, para toda a população elegível

2030

Garantir o acesso, em tempo útil, a cirurgia oncológica nos tempos máximos de resposta garantida no SNS, para toda a população elegível

2030

Fonte: Proposta de Lei n.º 8/XVI/1.ª

I.3.2. Do ponto «5.2. Um País com serviços públicos de excelência»

No seu índice (5.2. Um País com serviços públicos de excelência), o diploma em apreço, refere que um dos

eixos estratégicos das GOP 2024-2028, visa «transformar o Estado e a Administração Pública, em particular,

numa organização qualificada, meritocrática, transparente e competitiva, que responda às necessidades dos

cidadãos através da prestação de serviços de excelência, de forma eficiente, acessível e equitativa.».

No domínio da saúde, pretende-se «como objetivo estratégico principal a garantia de acesso universal e de

qualidade aos cuidados de saúde, cumprindo o preceito constitucional, através de uma articulação eficaz entre

os setores público, privado e social. Derivam deste outros objetivos estratégicos, nomeadamente a motivação

e apoio aos profissionais de saúde, a redução da carga de doença e a promoção do autocuidado, prioritárias

para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Visa-se também a correção das assimetrias regionais na

prestação de cuidados de saúde, a adaptação às necessidades decorrentes do envelhecimento da população

e o reforço da autonomia das instituições de saúde através de um modelo de gestão descentralizada,

sustentado em princípios de sustentabilidade económico-financeira e de melhores práticas de gestão

orçamental e de recursos humanos.»

Este domínio desdobra-se em quatro áreas de política, designadamente:

• “Saúde de qualidade para todos”;

• “Reforma da organização, governação e prestação do setor público”;

• “Capacitação da Administração Pública”; e

• “Modernização, simplificação e desburocratização do Estado”.»

I.3.3. Do ponto «5.2.1. Saúde de qualidade para todos»

Neste ponto, assume-se que Portugal «vive um contexto desafiador no setor da saúde, caracterizado pelo

acelerado envelhecimento da população e pela diminuição dos nascimentos. Este desequilíbrio etário,

juntamente com o sedentarismo, práticas alimentares pouco saudáveis, o stress quotidiano e o consumo de

tabaco e álcool, afeta profundamente o perfil de saúde e de doença no País. Além disso, as desigualdades em

saúde e as disparidades regionais realçam a influência da condição socioeconómica no estado de saúde dos

cidadãos. A pandemia veio evidenciar e intensificar ainda mais estes problemas e disparidades, colocando

uma enorme pressão sobre o sistema de saúde.

Para dar resposta a estes problemas, reconhece-se e reafirma-se, em primeiro lugar, a garantia de acesso

universal a cuidados de saúde. Esta garantia é assegurada mediante a utilização coordenada de meios

públicos, privados e sociais, promovendo um sistema de saúde que valoriza a eficiência e a qualidade na

resposta aos cidadãos.»