O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE SETEMBRO DE 2024

71

Relativamente à programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e

segurança social, reproduz-se infra parte do «Quadro plurianual das despesas públicas», na sua versão atual,

enviado para o gabinete do Presidente da Assembleia da República através do ofício n.º 587/2024, datado de

6 de setembro, do gabinete do Ministro do Estado e das Finanças.

Quadro plurianual das despesas públicas

Destaca-se, por fim, que as GOP 2024-2028 foram definidas considerando o novo enquadramento de

governação económica e orçamental da União Europeia, que entrou em vigor em 30 de abril de 2024. Esse

enquadramento resulta de uma reforma proposta pela Comissão Europeia em abril de 2023, com o objetivo de

tornar as regras de governação económica da UE mais ambiciosas e abrangentes.

3. Matérias do âmbito da competência da CAENE

As matérias do âmbito da competência da CAENE enquadram-se no desafio estratégico «Um País mais

verde e sustentável».

De acordo com as GOP 2024-2028, «alguns dos maiores desafios colocados a Portugal e ao mundo são os

relacionados com a perda de biodiversidade e a resposta às alterações climáticas». Refere-se que o País