Debates Parlamentares - Diário 101S1, p. 73 (2024-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

Quadro 1 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Plano Estratégico para o Abas-tecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais

2030

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030)

Reduzir a produção de resíduos, de modo que em 2030 se produzam 13,6 Mt, ou seja, menos 2,3 Mt do que o produ-zido em 2018 (15,9 Mt)

2030

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Cli-máticas (P-3AC)

Linha de costa continental em situação crítica de erosão – 10% (2030)

2020, 2030

Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)

Reduzir 55% as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005

2030

Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)

Incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consu-mo final bruto de energia

2030

Grandes Opções 2024-2028 Alcançar preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e consumidores em geral

2028

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Po-breza Energética 2023-2050

População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e <1 % em 2050 (17,5 % em 2020)

2030, 2040, 2050

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 «Terra futura»

Aumentar o valor da produção agroalimentar em 15 % 2030

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)

Aumentar a resiliência da floresta aos incêndios florestais, de modo que a média móvel de 10 anos de povoamentos florestais ardidos face à área total de floresta – a calcular anualmente no período 2018 a 2030 – não seja superior a 0,8 %

2018-2030

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030

Quota modal de viagens em bicicleta no território nacional de 3 % em 2025 e de 7,5 % em 2030

2025, 2030

Programa Nacional de Habita-ção (2022-2026)

Reforço progressivo do parque habitacional público (inclu-indo a habitação com apoio público), de 2 % para 5 %, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia

2026

No quadro seguinte são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor relacionados com este

desafio estratégico, assim como aqueles que estão previstos para revisão ou elaboração durante a legislatura.

Destacam-se, no âmbito da competência da CAENE, o plano estratégico «Água que Une», o Plano de Ação

para a Economia Circular 2023-2027 (PAEC II), o Plano Estratégico para os Biorresíduos, o Plano de Ação

para Resiliência do Litoral 2025-2040, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, entre outros. Também estão

previstas revisões de diversos instrumentos estratégicos, bem como a publicação do Plano de Ação para o

Biometano 2024-2040.

27 DE SETEMBRO DE 2024 73 Quadro 1 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável» Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal Plano Estratégico para o Abas-tecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais 2030 Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) Reduzir a produção de resíduos, de modo que em 2030 se produzam 13,6 Mt, ou seja, menos 2,3 Mt do que o produ-zido em 2018 (15,9 Mt) 2030 Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Cli-máticas (P-3AC) Linha de costa continental em situação crítica de erosão – 10% (2030) 2020, 2030 Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) Reduzir 55% as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005 2030 Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) Incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consu-mo final bruto de energia 2030 Grandes Opções 2024-2028 Alcançar preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e consumidores em geral 2028 Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Po-breza Energética 2023-2050 População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e <1 % em 2050 (17,5 % em 2020) 2030, 2040, 2050 Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 «Terra futura» Aumentar o valor da produção agroalimentar em 15 % 2030 Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) Aumentar a resiliência da floresta aos incêndios florestais, de modo que a média móvel de 10 anos de povoamentos florestais ardidos face à área total de floresta – a calcular anualmente no período 2018 a 2030 – não seja superior a 0,8 % 2018-2030 Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 Quota modal de viagens em bicicleta no território nacional de 3 % em 2025 e de 7,5 % em 2030 2025, 2030 Programa Nacional de Habita-ção (2022-2026) Reforço progressivo do parque habitacional público (inclu-indo a habitação com apoio público), de 2 % para 5 %, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia 2026 No quadro seguinte são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor relacionados com este desafio estratégico, assim como aqueles que estão previstos para revisão ou elaboração durante a legislatura. Destacam-se, no âmbito da competência da CAENE, o plano estratégico «Água que Une», o Plano de Ação para a Economia Circular 2023-2027 (PAEC II), o Plano Estratégico para os Biorresíduos, o Plano de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, entre outros. Também estão previstas revisões de diversos instrumentos estratégicos, bem como a publicação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.

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