II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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necessita de uma nova geração de políticas ambientais e energéticas para proteger e valorizar os recursos

naturais, melhorando a qualidade de vida das comunidades e promovendo a criação de riqueza e a

competitividade económica, em equilíbrio com setores como a agricultura.

Além de medidas para o uso sustentável de recursos, gestão de resíduos e promoção da economia

circular, destacam-se ações para conservar a natureza, promover a biodiversidade e usar eficientemente a

água, como a redução de perdas nas redes de abastecimento e rega, modernização do setor e implementação

do plano estratégico «Água que Une».

Nesse contexto, refere-se o investimento no regadio como motor de desenvolvimento económico e

adaptação climática, seno que o setor agroflorestal e piscatório tem um papel estratégico na sustentabilidade

ambiental, coesão territorial, desenvolvimento rural e na economia. É salientado que a transição energética,

visando a neutralidade carbónica e a redução da dependência energética, é crucial para gerar benefícios

económicos e ambientais.

As GOP 2024-2028 destacam, a este propósito, que Portugal assumiu o compromisso de cumprir o Acordo

de Paris, em linha com a estratégia ambiental e climática da União Europeia, sendo que o País está focado na

descarbonização e na transição para uma economia circular, através da preservação dos recursos naturais, da

promoção da mobilidade sustentável, das energias renováveis e da eficiência energética. O desenvolvimento

sustentável é fundamental para melhorar a qualidade de vida, criar riqueza e aumentar a competitividade

económica, em harmonia com diversos setores de atividade.

As GOP 2024-2028 estabelecem como prioridade estratégica a neutralidade carbónica até 2050, ou

idealmente até 2045, enfatizando a necessidade de uma transição energética competitiva e sustentável, com

benefícios para os cidadãos e a economia.

Também é realçada a reforma do setor dos resíduos e a aceleração da economia circular. A longo prazo,

as GOP 2024-2028 focam-se na adaptação a tendências como a subida do nível do mar e a gestão do uso do

solo, com o objetivo de proteger os recursos naturais, gerar riqueza e promover o bem-estar social. A

conservação da natureza, a gestão das áreas protegidas e a proteção da biodiversidade são igualmente

prioridades, reforçando a transparência e eficácia na governação ambiental.

Para a prossecução dos objetivos estratégicos deste desafio, e tendo em vista as áreas da competência da

CAENE, destacam-se as seguintes medidas:

• Assegurar a revisão dos instrumentos de planeamento, em especial do Plano Nacional Energia e Clima

(PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

• Criar condições para que projetos no domínio das energias renováveis possam ter uma concretização

célere e efetiva, por via da operacionalização da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos

de Energias Renováveis (EMER 2030);

• Desenvolver um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água, prevendo medidas e

investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação

tecnológica;

• Incentivar o investimento privado na agricultura, pescas, florestas e aquicultura;

• Elaborar o plano estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas

que permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água destinada quer à agricultura, quer

ao consumo urbano;

No Quadro 23 que se reproduz infra são apresentadas algumas das principais metas estratégicas

relacionadas com este desafio, destacando-se a redução em 55 % das emissões de gases com efeito de

estufa, com base nos níveis de 2005, e a incorporação de 49 % de energia proveniente de fontes renováveis

no consumo final bruto de energia. Outras metas importantes incluem a redução de perdas de água nos

sistemas de abastecimento, a diminuição da produção de resíduos e a mitigação da erosão na linha de costa

continental. No combate à pobreza energética, pretende-se reduzir a percentagem da população incapaz de

aquecer as suas casas adequadamente.