II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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Designação2 Situação Avaliação prevista3

Programa Nacional de Habitação (2022-2026) Adotado Intercalar

No quadro que se reproduz abaixo consta o financiamento das medidas de política associadas a este

desafio estratégico.

Quadro 3 – Financiamento das medidas de política associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e

sustentável»

Este desafio estratégico compreende dois domínios de política: «Um País de desenvolvimento sustentável

e de transição climática» e «Um País com melhores infraestruturas e habitação para todos». O presente

parecer abordar o primeiro domínio. Vejamos:

«Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática»

As GOP 2024-2028 reconhecem a necessidade de uma nova geração de políticas ambientais e

energéticas para melhorar a qualidade de vida, promover a criação de riqueza e garantir competitividade

económica em equilíbrio com vários setores. Destaca-se a importância de transformar a luta contra as

alterações climáticas numa prioridade efetiva, aplicando a Lei de Bases do Clima e promovendo a economia

circular. É essencial a rápida transposição e implementação das diretivas europeias do Pacto Ecológico

Europeu para cumprir as metas de 2030. A mitigação das emissões de gases com efeito de estufa é prioritária,

com foco nos transportes, especialmente na ferrovia.

Como referido acima os principais objetivos estratégicos das GOP 2024-2028 incluem a proteção e

valorização dos recursos naturais de Portugal, aproveitando as oportunidades do Pacto Ecológico Europeu

para construir uma sociedade mais justa, próspera e sustentável. O plano visa alcançar a neutralidade

carbónica até 2050, preferencialmente até 2045, em coordenação com diversos setores económicos. A

transição energética deve ser competitiva e sustentável, com foco em benefícios tangíveis para as famílias e

empresas. Além disso, Portugal pretende desempenhar um papel ativo na Convenção das Nações Unidas

sobre Alterações Climáticas e nos compromissos internacionais, promovendo o aumento da energia renovável

e reforçando a cooperação internacional.

Diante da redução da disponibilidade hídrica e da crescente frequência de secas devido às alterações

climáticas, as GOP 2024-2028 destacam a necessidade de melhorar a eficiência hídrica e modernizar o setor

da água. Em resposta à escassez de recursos, é essencial reformar o setor dos resíduos e acelerar a

economia circular, mobilizando cidadãos para um consumo mais sustentável e incentivando empresas a

reduzir o desperdício e a integrar matérias-primas secundárias. A longo prazo, as GOP 2024-2028 sublinham

a importância de adaptar-se à subida do nível do mar e compatibilizar o uso do solo com as atividades

económicas, promovendo a proteção dos recursos naturais, segurança, criação de riqueza e bem-estar social,

com foco na resiliência do litoral.

É importante também dar uma prioridade efetiva à conservação da natureza e ao combate à perda de

biodiversidade, também ao nível da cooperação internacional, em especial no quadro da Convenção das

Nações Unidas para a Diversidade Biológica. Há que dotar a governação ambiental de maior transparência e

eficácia, sobressaindo neste âmbito a necessidade de o país enfrentar a degradação ecológica e os problemas

acumulados.

As GOP 2024-2028 destacam a necessidade de dar prioridade à conservação da natureza e ao combate à

perda de biodiversidade, tanto a nível nacional como internacional. É essencial reforçar a transparência e a