27 DE SETEMBRO DE 2024

77

eficácia da governação ambiental, abordando a degradação ecológica e os problemas acumulados no País.

O domínio de política «Um País de desenvolvimento sustentável e de transição climática» abrange um

conjunto diversificado de áreas de política. Atendendo às atuais competências da CAENE serão abordadas as

áreas de política do «Ambiente» (declinada em várias áreas de intervenção e «Transição energética e

descarbonização».

3.1. Ambiente

3.1.1. «Água, um recurso cada vez mais estratégico»

Os problemas ambientais e climáticos afetam a disponibilidade e qualidade da água, tornando a gestão

sustentável deste recurso uma prioridade estratégica para Portugal. Com a tendência de redução das reservas

hídricas e o aumento das secas devido às alterações climáticas serão desenvolvidas soluções em diversas

áreas para garantir uma gestão mais eficaz da água. Enfrentar as necessidades de investimento,

especialmente na reabilitação de infraestruturas, requer o envolvimento de autarcas, empresas e academia,

promovendo soluções inovadoras adaptadas a cada região. A gestão sustentável da água é, assim, um

objetivo central para enfrentar estes desafios.

Para prosseguir o conjunto de objetivos associados a esta área de intervenção ir-se-á, nomeadamente:

• Elaborar o plano estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas

que permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água;

• Desenvolver um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água prevendo medidas e

investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa lógica de transformação

tecnológica;

• Promover uma reforma legislativa, incluindo a revisão da Lei da Água e de diplomas setoriais conexos;

• Desenvolver programas específicos para reduzir as perdas reais de água nas redes de abastecimento;

• Desenvolver programas específicos para aumentar a utilização de águas residuais tratadas.

No que diz respeito a medidas a equacionar ou que serão ponderadas ou estudadas, é de salienta se a

avaliação de novas necessidades de dessalinização, procurando mitigar os custos económicos do preço da

água através de medidas conexas no âmbito energético.

Relativamente à gestão dos recursos hídricos, refere-se que é crucial acelerar a implementação dos planos

regionais de eficiência hídrica e do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas

Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Também se destaca a importância de promover infraestruturas

verdes, aproveitar águas pluviais e realizar obras específicas em cada região para garantir a resiliência

hidrogeológica e assegurar o abastecimento de água às populações e setores económicos.

3.1.2. Reformar o setor dos resíduos e acelerar a economia circular

A gestão de resíduos é uma das áreas essenciais da política ambiental, caracterizada por uma crescente

complexidade e metas europeias cada vez mais exigentes. Para atingir os objetivos nesta área de intervenção

está previsto um conjunto de medidas, tais como:

• Implementar uma política regenerativa na gestão de resíduos em prol de uma economia circular;

• Implementar o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da

responsabilidade alargada do produtor;

• Atualizar o Plano Estratégico para os Biorresíduos e criar condições para que a recolha seletiva e sua

valorização seja operacionalizada em todo o território nacional.

Destaca-se a importância de reduzir a geração de resíduos e prolongar o tempo de vida útil dos produtos,

promovendo a reintegração dos resíduos nas cadeias de valor como matérias-primas secundárias ou energia.

Além disso, é crucial incentivar o direito à fabricação e reparação, aumentando o ciclo de vida dos produtos e