II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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o desenvolvimento na ONU, UE, OCDE, CIB, CPLP e instituições financeiras internacionais e de

desenvolvimento, designadamente em matéria de eficácia e coerência das políticas de desenvolvimento

relativas a países menos avançados, países em situação de fragilidade, pequenos Estados insulares em

desenvolvimento, ambiente e alterações climáticas, financiamento do desenvolvimento (incluindo o

acompanhamento da implementação do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação

Internacional – Europa Global e do Global Gateway) e do nexo ação humanitária-desenvolvimento-paz;

• Promover e consolidar os programas de internacionalização da língua e da cultura portuguesas e de

cooperação cultural com países parceiros em diversos blocos regionais, no quadro das relações

bilaterais e multilaterais: CPLP, SEGIB, incluindo o reforço do bilinguismo da CIB, e EUNIC;

• Reforçar a Cooperação Delegada (FRESAN, SWAIMS, +IGUAL, PRO-JUST, +EMPREGO 2, CITRES-

MAIO) e participar em iniciativas Team Europe (TEI) e Global Gateway;

• Apoiar o Fundo de Cooperação Triangular junto da SEGIB para reforçar a cooperação entre Portugal, a

América Latina e a CPLP;

• Coordenar a implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, designadamente em matéria

de comunicação e digitalização;

• Aprofundar a parceria com os PALOP e Timor-Leste, estruturada nos programas estratégicos de

cooperação e concretizada nos programas e ações de cariz bilateral, triangular e multilateral;

• Continuar a promover projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento;

• Continuar a defender e promover a igualdade de género e os direitos das mulheres e raparigas, de forma

transversal;

• Implementar o Plano da Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento;

• Implementar o programa plurianual de capacitação dos PALOP e Timor-Leste na área da economia e do

mar, na área das infraestruturas, na área da agricultura e da segurança alimentar, e o programa de

apoio à capacitação no domínio das políticas públicas e dos sistemas educativos, em parceria com

universidades;

• Criar uma estratégia de comunicação e de diplomacia pública visando uma aproximação aos cidadãos;

• Continuar a aposta na atribuição de bolsas de estudo da cooperação.

6. Desenvolver uma política integrada para as comunidades portuguesas e reforçar os meios

humanos e técnicos dos postos consulares

Neste âmbito, o Relatório do Orçamento do Estado para 2025 anexo à proposta de lei em análise, destaca

as seguintes prioridades:

• «Melhorar a resposta da rede consular através do reforço dos meios humanos e técnicos da Direção-

Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dando cumprimento ao previsto no

Plano de Ação para as Migrações;

• Diversificar e facilitar o agendamento do atendimento na rede consular;

• Aumentar as permanências consulares, reforçar a capacidade de resposta às situações de emergência

consular e prosseguir com a modernização tecnológica dos postos consulares;

• Aumentar os mecanismos de ligação às comunidades portuguesas através de apoios ao associativismo, à

comunicação social da diáspora, e às instituições de apoio social das comunidades, promovendo o

capital humano, político, empresarial e cultural da diáspora;

• Valorizar o Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do Governo para as

políticas dirigidas aos portugueses no estrangeiro;

• Continuar a desenvolver a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em articulação com a aposta no

Programa Regressar;

• Continuar a incentivar e mobilizar a participação cívica e política dos portugueses no estrangeiro,

promovendo processos eleitorais adequados à realidade de quem vive no estrangeiro;

• Apostar numa revitalização da rede do ensino português no estrangeiro, em todas as suas vertentes.»